Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A FREPEL (Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa) realizou, nesta quarta-feira (20), um almoço-debate em Brasília para discutir temas estratégicos do setor elétrico brasileiro. O encontro reuniu parlamentares e lideranças empresariais em torno de três eixos centrais: as Medidas Provisórias 1.300 e 1.304, o fenômeno do curtailment e as perspectivas para o armazenamento de energia via baterias.
O encontro contou com o apoio do Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa) e reuniu representantes públicos e privados engajados na promoção de uma matriz energética cada vez mais limpa, sustentável e competitiva para o país.
O evento contou com a presença de parlamentares engajados na agenda de transição energética. Especialistas convidados apresentaram diagnósticos e propostas, seguidos por um espaço de debate entre os presentes.
O deputado Lafayette de Andrada, presidente da FREPEL, demonstrou preocupação com a tramitação das medidas provisórias que tratam da modernização do marco regulatório do setor.
Segundo ele, há dúvidas sobre a tramitação da medida que corre risco de caducidade, já que sua validade termina no dia 17 de setembro. Andrada explica que a MP 1.304 tende a acumular os pontos centrais da proposta anterior.
“A MP 1.300 é um tema urgente que preocupa todo o setor elétrico já que altera profundamente no setor. Temos também a MP 1304 que tende a acumular os pontos centrais da MP 1.300. Isso exige do Parlamento atenção redobrada e articulação”, disse.
O deputado destacou ainda que a FREPEL apresentou um conjunto de emendas às duas medidas provisórias. “São as mesmas emendas, todas no sentido de proteger a Lei 14.300, o marco legal da geração distribuída e responsável por impulsionar a GD (geração distribuída) no Brasil. São ações que preservam a Lei 14.300 e o espírito que lhe deu origem”, pontuou.
Lafayette de Andrada também lembrou que o país não pode admitir que investimentos bilionários em energia solar e eólica fiquem parados por falta de regulação adequada. “É urgente enfrentarmos o problema do curtailment, que ameaça a confiança no setor e prejudica consumidores e investidores”, completou.
Na mesma linha, o presidente do Inel, Heber Galarce, criticou a falta de iniciativa do MME (Ministério de Minas e Energia) na condução da MP 1.300 e apresentou aos parlamentares presentes a situação atual do setor com o desafio de endereçar a questão do curtailment que já gerou prejuízo de quase R$ 3 bilhões com energia jogada fora.
“O governo brasileiro convida parceiros comerciais, atrai investimentos, mas quando eles entram, sofrem com desligamentos que chegam a 58%. Isso inviabiliza qualquer negócio. Enquanto assuntos menos relevantes foram resolvidos, essa questão, que é central para o setor, permanece aberta”, destacou.
Galarce destaca que o gargalo gera um dano grave a imagem do país no mercado global. “Se não resolvermos, ninguém mais vai investir no Brasil. Precisamos moralizar o curtailment e ressarcir os grandes grupos que acreditaram no país”, acrescentou.
Leandro Vicente, diretor de planejamento da Secretaria de Energia Solar do Inel, destacou a importância do armazenamento de energia, que considera ser a nova fronteira do setor elétrico brasileiro. O diretor explica que as baterias foram criadas para guardar energia produzida e utilizá-la no momento de necessidade, garantindo estabilidade ao sistema e evitando desperdícios já que, em muitos casos, a energia limpa é desperdiçada por falta de armazenamento e os investimentos já realizados ficam subutilizados.
Vicente sugeriu que o parlamento atue em prol da regulamentação do armazenamento de energia. Segundo ele, a ausência de regras claras compromete a criação de um mercado que poderia gerar empregos, arrecadação e infraestrutura. “Sem um marco regulatório específico, o Brasil perde investimentos e deixa de aproveitar plenamente a capacidade instalada de geração renovável”, comentou.
Para ele, o armazenamento é o coração do novo mercado de energia no Brasil. “É a espinha dorsal que pode assegurar estabilidade ao sistema, abrir portas para novos investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país”, complementou.
Ao longo do encontro, os parlamentares presentes ressaltaram a relevância da FREPEL como espaço de diálogo e articulação entre o Parlamento, o setor produtivo e a sociedade. Segundo eles, o objetivo é garantir que o Brasil avance na construção de uma matriz energética mais limpa, competitiva e segura.
O deputado Altineu Côrtes, vice-presidente da Câmara, destacou o potencial e os avanços do Brasil na área de fontes renováveis de energia, mas ressaltou os gargalos e entraves que afetam seu desenvolvimento, como a falta de segurança jurídica para os investidores do setor no país.
“Se olharmos 15 anos atrás, é impressionante a transformação e o patamar que a produção de energia alcançou. Mas também nos envergonha ver práticas de desonestidade e irresponsabilidade, como a quebra de contratos — um verdadeiro absurdo. Não se trata de ideologia política, mas de seriedade. Governo nenhum pode desrespeitar contratos firmados”, ressaltou.
O deputado considera a questão do armazenamento de energia emblemática. “Precisamos transformar em palavras concretas e propostas legislativas aquilo que já existe como solução tecnológica, para que os parlamentares possam defender essa causa com firmeza. Esse esforço ajudará a fortalecer a FREPEL e a consolidar o Brasil como referência em energia limpa”, finalizou.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
