Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Câmara dos Deputados retirou de pauta pela segunda vez nesta semana a MP 1300/2025. O texto seria avaliado pelo Plenário mas há pouco foi informado que o tema não seria avaliado. O relatório havia entrado em pauta na sessão de terça-feira, 9 de setembro mas não foi votado. Ficou para a sessão desta quarta-feira, mas, novamente, não foi avaliado. Agora restam apenas seis dias para o que restou da MP original, resultado de um acordo para evitar que, principalmente a Tarifa Social e a gratuidade da conta de energia, deixe de vigorar.
A Aneel aplicou essa medida desde julho e se perder a vigência, será revertida para aqueles consumidores beneficiados. A MP foi publicada originalmente em 21 de maio com três pilares para a modernização do setor elétrico. Contudo, o relatório do deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) tirou pontos polêmicos do projeto que ficaram para ser debatidos na MP 1.304 que é de relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e tem vencimento no início de novembro.
Ao longo dos dois dias foram apresentados 13 destaques ao texto apresentado pelo relator. Esses temas deverão ser votados em separado do texto base da MP 1300.
A comissão mista da MP 1300 aprovou o relatório do ex-ministro na semana passada. Ele apresentou complementação de voto inicial. Nessa nova versão retirou do texto outros temas que serão tratados na MP 1304.
Na primeira versão do relatório da MP 1300, apresentado na última terça-feira, 2 de setembro, Coelho Filho já tinha suprimido alguns temas. Entre eles, pontos que faziam parte de acordo fechado com Braga. Ele relacionou a abertura de mercado para a baixa tensão a partir do segundo semestre de 2026. Mas ainda ainda tirou a discussão sobre os cortes de geração. A mudança na autoprodução também foi retirada.
O texto manteve a ampliação da gratuidade da tarifa social de energia elétrica para o consumo até 80 kWh/mês. E também a isenção do pagamento dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético para beneficiários de baixa renda inscritos nos programas sociais do governo federal.
O deputado também retirou o dispositivo da MP que previa o fim dos descontos nas tarifas de uso de transmissão e distribuição (Tusd) para energia de fonte incentivada. E ainda, rejeitou todas as emendas apresentadas pelos parlamentares. Dentre elas deixou de fora do relatório propostas como a que prevê o ressarcimento dos prejuízos dos geradores com os cortes de geração.
A proposta final alterou os prazos que o relator tinha estabelecido para a implementação da repactuação de valores pelo Uso de Bem Público (UBP) a serem pagos por geradores hidrelétricos. Adicionalmente, o texto prevê a renegociação de parcelas vincendas de UBP. O valor será calculado pela Aneel em 60 dias a partir da vigência da lei.
Ademais, os agentes terão mais 60 para adesão. O saldo devedor repactuado deverá ser quitado em parcela única em até 30 dias contados da assinatura do termo aditivo ao Contrato de Concessão. O valor repactuado será recolhido à CDE e utilizado para reduzir aumentos de tarifas das distribuidoras situadas nas áreas de influencia da Sudam (Norte) e da Sudene (Nordeste).
Um dos pontos suprimidos pelo relator é o que permite a prorrogação por 30 anos de concessões de hidrelétricas outorgadas antes de dezembro de 2003, cuja operação esteja atrelada ao abastecimento público de água em regiões metropolitanas com alta densidade populacional.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
