Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, criticou durante audiência pública da Comissão Mista da MP 1304 realizada nesta terça-feira, 14 de outubro, a proposta de estabelecer o teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com base no ano de 2026, conforme previsto na medida provisória 1.304. “Nós não conhecemos o teto de 2026, o que pode ser um teto muito alto e que desvirtuaria a intenção de reduzir os custos e controlar melhor essa rubrica”, alertou Feitosa.
Ele ainda defendeu que o limite deveria ser baseado em valores já conhecidos para garantir efetivo controle dos gastos. A crítica surgiu no momento em que dados apresentados por ele revelaram que os encargos tarifários cresceram 268% nos últimos 15 anos, muito acima dos índices de inflação, representando atualmente cerca de 14% da tarifa de energia elétrica.
Segundo ele, esse crescimento contrasta com a evolução controlada dos demais componentes tarifários.
Feitosa também declarou que desde 2023, a Aneel monitora esses números através do subsidiômetro, painel interativo que acompanha o crescimento dos subsídios no setor. Entre 2018 e 2024, houve aumento de 160% nos encargos. De acordo com o executivo, destaque para três rubricas principais, sendo a conta de consumo de combustíveis (CCC), geração distribuída e fontes incentivadas. “Os subsídios não param de crescer e essa tendência causa distorções significativas nas tarifas”, disse.
A Aneel apresentou uma proposta para o controle da CDE. Três rubricas específicas manteriam orçamento anual ilimitado: CCC, tarifa social e universalização. “Defendemos que essas rubricas tenham orçamento anual como está, porque têm sentido de justiça”, explicou Feitosa.
Para as demais despesas, a agência propõe repasse limitado com teto baseado em valores conhecidos, não em projeções futuras incertas como o ano de 2026, atualizado pelo IPCA. Além disso, a diferença entre o orçado e o efetivamente gasto seria coberta através de encargo complementar operacionalizado pela redução dos benefícios pagos pela CDE.
No caso da CDE MMGD, ele abordou a questão do público pagante, que deixa de ser somente o ACR e passa a ser o mesmo público pagador. Além disso, ele comentou sobre a diferenciação por nível de tensão. “Transição gradual para que, a partir de 2038, consumidores paguem a mesma quota, independentemente do nível de tensão”, ressaltou.
Além da questão do teto, Feitosa delineou múltiplas frentes para modernização do sistema elétrico. O sinal locacional será intensificado em cinco tranches de 20% ao ano, conforme aprovado pela Aneel. Na distribuição, a agência trabalha em tarifas que incentivem o consumo no período da tarde e desestimulando o horário de ponta.
A ampliação do mercado livre também é prioridade, com a consulta pública 7/2025 prevendo a instituição do Open Energy até o final de 2025. Por fim, Feitosa defendeu ainda que a CDE busque novas fontes de receita, citando como exemplo os bônus de outorga de hidrelétricas que, ao final das concessões, deveriam beneficiar parcialmente os consumidores que pagaram pela infraestrutura.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
