Aneel vai enviar ao MME processos de prorrogação de 2 hidrelétricas

Em: 14/11/2025 às 14:45h por Canal Energia

A agência recomendou a renovação da UHE Mascarenhas. Mas deixou para o ministério avaliar a antecipação da prorrogação de Santa Clara

A Aneel vai encaminhar ao Ministério de Minas e Energia dois pedidos de prorrogação de concessões de hidrelétricas antigas. Um deles, é o da UHE Mascarenhas, que vai para o MME com recomendação de renovação da outorga por até 20 anos. O prazo será contado a partir de 12 de março de 2027, data de vencimento da outorga.

A usina de 198 MW está localizada nos municípios de Baixo Guandu (ES) e Aimorés (MG). Ela foi outorgada à Energest, que pertenceu à EDP até 2022. Atualmente, a empresa é controlada pela Paraty Energia.

Santa Clara

No caso da UHE Santa Clara, no entanto, há um pedido de prorrogação que a agência decidiu enviar sem recomendação expressa. A análise e a decisão final cabem ao ministério. O processo trata da renovação antecipada da concessão, que vence em 2033.

Contudo, a solicitação do empreendedor envolve a alteração do regime atual de exploração da concessão. O empreendimento passaria de produção independente de energia para o regime de cotas da Lei 12.783.

Dessa forma, a decisão altera o regime de pagamento do gerador, que hoje pode negociar livremente à energia, mas paga à União pelo Uso do Bem Público. No regime de cotas, ele teria direito à receita de geração, que inclui a remuneração, custos de operação e manutenção e eventuais investimentos em melhorias na usina.

Análise jurídica

O pleito da Santa Clara Energética vai acompanhado da análise jurídica e técnica da agência. A Aneel observa, porém, que a eventual concordância com a alteração do regime jurídico é um opção discricionária do ministério. A avaliação da Procuradoria Federal na autarquia é de que é possível prorrogar o contrato de acordo com a lei de 2013.

A hidrelétrica está localizada nos municípios de Nanuque, Serra dos Aimorés (ambos em MG) e em Mucuri (BA). Foi outorgada inicialmente à Construtora Queiroz Galvão por decreto de 1998. Em 1999, a concessão foi transferida para a Cesc, por meio da Resolução nº 289, da Aneel.