Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou em reunião da diretoria realizada nesta terçafeira, 9 de dezembro, a abertura de Consulta Pública para a discussão e modernização das tarifas horárias para a baixa tensão (Tarifa branca). As contribuições serão aceitas no período de 10 de dezembro de 2025 e 9 de março de 2026. Nota técnica da agência indicou aplicação automática da tarifa branca a consumidores em 2026.
Durante a reunião, houve apresentações sobre o assunto. A representante da ABGD, Luiza Melcop, alertou que mudanças na tarifa podem repercutir em investimentos já realizados. Isso motiva uma transição com avaliação dos impactos. Renata Regis, do Inel, também alertou sobre o impacto qualquer tipo de mudança deve respeitar a lei 14.300, lembrando que a geração distribuída seria defendida.
Analisou-se um retrato de consumidores com consumo superior a 1.000 kW por mês. Esse conjunto de consumidores são cerca de 25% da carga na Baixa Tensão e 2,5% dos que estariam elegíveis para migrar à tarifa branca no modelo atual. Desse modo, o diretor relator do caso Fernando Mosna demonstrou preocupação com a legitimidade da migração do consumidor. De acordo com ele, o debate não acontece de modo adequado.
O escopo da Consulta dará a oportunidade a todas as distribuidoras na discussão dos parâmetros da Tarifa Branca. Assim, a CP também avaliará os impactos da proposta de migração automática para a Tarifa Branca para os consumidores que possuem Geração Distribuída, frente ao Marco Legal criado pela Lei 14.300/2022.
A Aneel deliberou ainda a abertura de um processo para a elaboração de estudo e alternativas sobre a possibilidade de uso dos recursos do Programa de Eficiência Energética para um plano de comunicação voltado à modernização tarifária.
A agência também determinou que durante a CP aconteçam três workshops temáticos. O primeiro, no dia 21 de janeiro, com consultorias especializadas em regulação. O segundo, no dia 28 de janeiro, com associações setoriais e responsáveis e executores dos sandboxes tarifários. Em seguida o terceiro será no dia 3 de fevereiro, voltado para a discussão das estratégias e de comunicação e divulgação da tarifa horária. Contudo, as datas são preferenciais, podendo ser alteradas.
Para o diretor Sandoval Feitosa, já existe um embrião para discutir um roadmap tarifário no futuro. Ele elogiou o voto apresentado por Mosna. “O voto dialoga totalmente com essa agenda estruturante, que devemos fazer mais à frente”, avisa.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
