Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia propôs mecanismo ao governo que permitirá substituir fabricante indicado no cadastramento de projetos para o LRCAP de baterias em dezembro. Essa ação ocorreria antes da assinatura do contrato do leilão e da emissão da outorga. A entidade considera a medida necessária para garantir o atendimento aos requisitos de conteúdo nacional e o credenciamento no sistema do BNDES pelos participantes do certame.
O Ministério de Minas e Energia incluiu a exigência de equipamentos de fabricação local no primeiro produto de contratação de potência a partir de sistemas de armazenamento por baterias. Os LRCAPs direcionados para a tecnologia estão previstos para os dias 2 e 4 de dezembro, com o oferta sequencial dos produtos Armazenamento Nacional e Armazenamento.
A sugestão da Absae em relação ao conteúdo local é um dos pontos tratados em ofício encaminhado no ultimo dia 13 de julho ao MME, à Aneel e à Empresa de Pesquisa Energética. Na correspondência, a entidade pede esclarecimentos sobre questões específicas. Mas sugere também encaminhamentos regulatórios para maior segurança jurídica, regulatória e operacional dos certames.
Vale lembrar que o TCU aprovou a abertura de processo para acompanhar o LRCAP de baterias.
O diretor Executivo da Absae, Fábio Lima, lembra que a questão do conteúdo local tem repercussão na competitividade do produto. “Se for permitida a troca do fornecedor sem atrasar a assinatura do contrato, você permite que mais fornecedores se habilitem perante o BNDES, nesse prazo agora, daqui para o final do ano. Aumenta a oferta e melhora o preço do consumidor final também”, explicou Lima ao CanalEnergia.
Até então, havia apenas dois fabricantes de equipamentos cadastrados no Sistema CI do banco estatal. Porém,com a definição do certame, mais empresas instaladas no Brasil procuram a habilitação junto à instituição financeira. Além disso, outras organizações têm dialogado com o BNDES para fazer o cadastro nos próximos meses. “A gente já identificou cinco empresas que confirmaram que estão nesse trâmite”, acrescentou Lima.
Nesse sentido, o executivo ressalva que o produto A (armazenamento nacional) não precisa atender toda a demanda de potência. Assim, existe o produto B justamente para fazer essa complementação. O governo tem indicado que a prioridade é que o produto A seja suficiente para o volume a contratar no leilão. No entanto, a divisão da potência vai depender, sobretudo, da oferta de conteúdo nacional a se concretizar até novembro. E, não dos projetos cadastrados hoje.
“A gente já identificou cinco empresas que confirmaram que estão nesse trâmite [de cadastrarem-se com conteúdo nacional no BNDES]” , Fábio Lima da Absae
Embora o mercado reconheça que o tratamento para o conteúdo local seja o ponto que mais preocupa, a entidade menciona outras dúvidas recorrentes entre os investidores. Uma delas é a participação de projetos de Sistemas de Armazenamento de Energia que compartilhem instalações de interesse restrito com outros agentes. Inclusive em arranjos já implantados ou associados a subestações e ativos existentes.
Outro ponto tratado pela associação diz respeito à aplicação de restrições relacionadas à Área de Desenvolvimento da Subestação (ADS) aos projetos de SAE que pretendam compartilhar infraestrutura de interesse restrito. E que estejam associados a arranjos já ilhados ou a subestações implantadas.
A ideia da associação é de que todos pontos levantados pelo mercado sejam tratados na consulta pública da Aneel com a minuta do edital dos certames. A agência sorteou o diretor Gentil Nogueira Junior como relator dos dois processos. A sinalização é que a consulta seja lançada até o final de julho. “O mercado está aguardando, e a gente entende que é importante ser feita uma análise cuidadosa nesse processo agora, para que a minuta já saia mais balizada com o que será [o certame].”, afirma o executivo.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
