Ampliação do Mercado Livre de Energia é aprovada em decisão terminativa
Ampliação do Mercado Livre de Energia é aprovada em decisão terminativ
Em: 27/08/2015 às 15:40h por
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, em decisão terminativa, projeto de Delcídio do Amaral (PT-MS) que amplia o acesso ao Mercado Livre de Energia, no qual os consumidores podem escolher os fornecedores de energia elétrica e pactuar os preços a serem pagos.
O projeto (PLS 237/2014), relatado por Walter Pinheiro (PT-BA), permitirá incorporar cerca de 6,5 mil consumidores ao Mercado Livre de Energia, segundo estimativa de Delcídio. A proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
Pela lei atual, somente os consumidores de energia com carga igual ou superior a 3.000 kW podem escolher livremente o fornecedor de sua energia, sem interveniência das concessionárias ou permissionárias dos serviços de distribuição.
Com o projeto aprovado, esse piso passará em um ano para 2.000 kW e, dois anos depois, para 1.000 kW. Na justificativa da proposição, Delcídio informa que essa é uma tendência é mundial: "Por exemplo, na Europa, todos os consumidores são elegíveis como livres desde 2007. Nos Estados Unidos e Canadá, 65% e 50% do mercado são elegíveis, respectivamente".
