O presidente da Cemig, Mauro Borges, afirmou que a empresa não deve aderir ao acordo proposto pelo governo federal que trata do chamado risco hidrológico. "A Cemig, enquanto holding, e a Cemig Geração e Transmissão, possivelmente não vão aderir porque já têm um hedge. Desde o primeiro momento, a Cemig trabalhou a questão do déficit hidrológico de tal forma que pudesse criar defesas para operar no estresse da restrição hídrica", disse.

Na quarta-feira, após o leilão de 29 usinas, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, disse acreditar que haverá "forte adesão" das empresas de geração ao acordo. O prazo dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é 4 de dezembro. A possibilidade de acordo foi aberta com a aprovação, na terça-feira, pelo Senado, da Medida Provisória 688.

Afetadas pela falta de chuvas, que baixou o nível dos reservatórios, muitas geradoras foram obrigadas a adquirir energia no mercado de curto prazo, pagando valores altos. Por entenderem que não devem arcar com esses custos, essas empresas foram à Justiça e conseguiram liminares favoráveis a seus interesses. As liminares travaram as liquidações financeiras do mercado de curto prazo. O governo quer que as empresas que aceitarem os termos do acordo abram mão dessas liminares.

Para Borges, a tendência é que o clima de disputa suma. "Eu acredito que ao longo do tempo agora vamos eliminar os contenciosos jurídicos." A estatal é uma das que recorreram à Justiça.

Mas para o fim da guerra judicial, é preciso que grandes hidrelétricas novas aceitem os termos do acordo com o governo, diz Borges. E a tendência é que isso ocorra, acrescenta ele, com grandes empreendimentos dos quais a Cemig é sócia, como as usinas de Santo Antônio, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará.

"A MP 688 é adequada a esses projetos que foram pegos durante a construção pela restrição hidrológica." A seca atingiu principalmente as usinas no centro e no Sul do país, mas como o sistema elétrico funciona como um condomínio em que os custos do risco hidrológico são rateados, essas usinas novas, no Norte, também foram atingidas. "Então, tem todo o sentido que esses grandes empreendimentos 'greenfield' aceitem aderir."

Sobre renovação das concessões das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda, o governo federal deu um sinal de que está disposto a abrir uma negociação para tentar por fim a uma disputa, que se arrasta há três anos. O governo defende que elas têm de voltar à União para serem relicitadas, mas apresentou uma nova postura.

"Tem uma petição da Advocacia Geral da União aceitando que a Cemig apresente uma proposta de solução negociada sob a tutela do Supremo", disse Borges. A petição foi emitida há três dias e foi uma resposta à determinação recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

A Cemig havia sido derrotada em julho no Superior Tribunal de Justiça no processo que envolve apenas Jaguara, mas que serviria de referência para as outras usinas. Em setembro, a empresa recorreu ao STF e Toffoli deu um despacho se dizendo favorável a uma decisão negociada. "A AGU respondeu concordando em aceitar que a Cemig apresente uma proposta de conciliação. É uma mudança importante da AGU", disse Borges. (Valor)