Foram arrematadas todas as 29 usinas hidrelétricas que tiveram suas concessões ofertadas no leilão realizado na última quarta-feira (25/11) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa). O deságio médio foi de 0,32%, resultando no preço médio da energia de R$ 124,88/MWh, incluindo encargos e valores fixos, além do Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) e da Receita de Bonificação por Outorga (RBO). O pagamento de bônus de outorga, previsto em R$ 17 bilhões, foi totalmente alcançado.

O preço médio da energia dessas usinas, de R$ 124,88/ MWh, está abaixo dos valores praticados por usinas que entraram em operação recentemente e até mesmo do custo de expansão previsto para o setor. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, explicou durante entrevista que o custo de expansão da capacidade instalada do país, incluindo as hidrelétricas estruturantes (como Santo Antônio e Jirau), é de R$ 141,58/MWh e de R$ 166,00/MWh se excluídas as usinas estruturantes, valores maiores do que o preço médio alcançado no leilão de hoje. Já o custo de expansão previsto no Plano Decenal de Energia (PDE) 2024 é de R$ 139,00/ MWh, também acima do apurado neste leilão.

“O resultado da tarifa do leilão de hoje é inferior a todos esses indicadores que são balizares para o estabelecimento do custo da energia. Portanto, esse leilão assegurou um atendimento de uma demanda de mercado extremamente importante; contribui fortemente para o ajuste fiscal brasileiro, que tem impactos no setor elétrico porque mantém a atratividade de investimento em função do nível de segurança do país do ponto de vista macroeconômico; e ao mesmo tempo fortalece o setor elétrico e o mercado das usinas hidrelétricas”, afirmou Braga.

O pagamento de R$ 17 bilhões em bônus pelas empresas, destinado ao Tesouro Nacional, auxiliará no esforço do país para equilibrar as contas públicas. O equilíbrio fiscal ajudará, inclusive, a manter o país atrativo para novos investimentos em energia, facilitando o aumento de oferta e a busca de custos declinantes das tarifas. Os resultados mostraram que o setor elétrico é seguro para receber investimentos e que o país mantém sua tradição de cumprimento a contratos.

O leilão das 29 usinas, com capacidade total de geração de 6 mil MW não altera os contratos que essas usinas possuem com distribuidoras de eletricidade. À medida em que os contratos forem vencendo, serão renovados de acordo com os preços fixados no leilão, que são compatíveis com os preços médios com os quais as distribuidoras já contatam seus pacotes de energia, provenientes de várias fontes e de diversos fornecedores, como explicou a Chefe da Assessoria Econômica do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald Pereira, em entrevista após o leilão, realizada na sede da BM&F Bovespa.

“O componente da bonificação pela outorga levou em conta justamente o portfólio de energia existente que está hoje nas distribuidoras. A preocupação do governo certamente era de que não onerasse as tarifas”, explicou Marisete.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) José Jurhosa avaliou que o certame foi “um sucesso neste momento da economia do país”.

Lotes arrematados

O maior lote do leilão, em termos de capacidade instalada das usinas ofertadas (lote E, com UHEs Ilha Solteira e Jupiá, ou 82% da potência instalada disponibilizada no leilão), foi arrematado pela China Three Gorges, garantindo o aporte de R$ 13,8 bilhões em valores de bonificação pela outorga.

O lote B foi arrematado pelas empresas Copel (sublote B1) e pela Enel (sublote B2), com deságio médio de 0,3%. O vencedor do lote D foi a Cemig, com deságio de 1%. Já o lote C foi arrematado pela Celesc, com deságio de 5,21%,. Por fim, o lote A foi vencido pela Celg, com deságio de 13,58%, após disputa viva voz.

As usinas hidrelétricas licitadas deverão destinar 70% de sua garantia física ao mercado regulado, podendo o restante ser livremente negociado pelos vencedores a partir de 2017. No ano de 2016, 100% da energia será destinada ao mercado regulado. As concessões serão outorgadas pelo prazo de trinta anos contados da data de assinatura do Contrato de Concessão ou do término do contrato vigente, o que vier a ocorrer por último.

O ministro Eduardo Braga destacou que a permissão de que 30% de energia seja alocada no mercado livre pelos empreendedores é algo importante, prevendo energia aos grandes consumidores com preços adequados. (Ambiente Energia)