O governo federal não leiloará as usinas de Jaguara e São Simão, da Cemig, até a conclusão do impasse jurídico sobre os ativos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma eventual aceleração no processo, assim como no caso da hidrelétrica de Três Irmãos, da Cesp, resultaria em insegurança jurídica com potencial para afastar eventuais interessados.

"Não faremos leilão das usinas enquanto houver a discussão jurídica", afirmou o diretor da Aneel, José Jurhosa Junior.

Desde a edição da Medida Provisória 579, em 2012, a Cemig tenta na Justiça manter o controle das usinas, além da hidrelétrica Miranda, cuja concessão se encerrará no final de 2016. A estatal mineira, por outro lado, não repetiu a disputa por outras 14 usinas de menor porte integrantes de seu parque gerador, as quais foram relicitadas na quarta-feira (25).

A Cemig venceu a disputa pelo lote D, composto pelas 14 usinas e outros quatro empreendimentos, e manteve a concessão de tais unidades.

No caso das três grandes hidrelétricas com concessão encerrada entre 2013 e 2016, a disputa se arrasta desde então. Em junho passado, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concluiu julgamento de forma desfavorável ao pedido da Cemig para manutenção da usina de Jaguara. Na quarta, o mesmo entendimento foi anunciado em relação a São Simão.

No caso de Jaguara, onde o processo está mais avançado, a Cemig entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão do STJ. Duas semanas atrás, o diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da Cemig, Luiz Fernando Rolla, afirmou que a discussão poderá ser concluída de forma negociada. "Já temos um despacho publicado pelo ministro relator Dias Toffoli com um chamado para composição no âmbito judicial para que essa questão seja resolvida em âmbito negocial entre as duas partes. Isso é um bom encaminhamento na nossa visão", disse ele. (DCI)