A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterou sua resolução normativa para tornar mais atrativo aos consumidores o uso de painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas. O objetivo é fazer com que as pessoas gerem sua própria energia e reduzam o valor da conta elétrica. A Aneel prevê que até 2024 cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras adotem essa modalidade, totalizando 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada.

A modernização da Resolução Normativa nº 482/2012, que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, se insere nas ações coordenadas pelo governo federal para que cada vez mais brasileiros utilizem fontes renováveis. Segundo as novas regras da resolução, que começam a valer a partir de 1º de março de 2016, será permitido o uso de qualquer energia alternativa para a micro e minigeração distribuída.

Além da alteração da resolução, o Ministério de Minas e Energia (MME) também estimulou a mudança na tributação da energia produzida. Um convênio levado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e firmado pelos estados de São Paulo, Goiás e Pernambuco prevê que o consumidor não pagará o tributo estadual (ICMS) sobre a energia que ele próprio gerar, mas apenas sobre o excedente que ele consumir da rede de distribuidoras. Por exemplo, uma família que consome 200 kWh ao mês e que produza 120 kWh recolherá ICMS apenas sobre 80 kWh.

Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras). A Aneel criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas. 

A partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet. (Agência Gestão CT&I)