O governo aposta em nova onda de investimento no segmento de distribuição que deve ser iniciado logo após a prorrogação de contratos de concessão por mais 30 anos. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse ontem que isso será possível graças às condições incluídas nos novos contratos, que exigem investimentos na readequação da qualidade do serviço, e à reabertura do mercado de crédito para o segmento.

Em cerimônia na sede do ministério, Braga comandou a assinada da renovação da primeira leva de 29 contratos de concessão de distribuidoras. Ao todo, 41 distribuidoras com contratos a vencer entre 2015 e 2017 serão beneficiadas. Até o fim deste mês, 39 concessionárias devem assinar os novos contratos com mais 30 anos de prazo.

A prorrogação dos contratos impôs metas que devem ser cumpridas no prazo máximo de cinco anos. "A prorrogação dos contratos garantirá um novo padrão de qualidade na baixa tensão do país", disse o ministro ao se referir à classe de consumo residencial.

Braga alertou que, por outro lado, o descumprimento das metas implicará, como última pena, na cassação da concessão. "O acompanhamento de todo o processo pelo Tribunal de Contas da União serve, agora, como novo paradigma legal para o cumprimento ou o descumprimento dos contratos", afirmou. O tribunal, que barrou inicialmente a proposta do governo, autorizou em setembro a definição dos critérios de renovação após realizar os ajustes solicitados.

Com a reabertura do mercado de crédito, o ministro disse que será possível dar um "novo fôlego financeiro" às muitas distribuidoras que já enfrentavam situações de dificuldade. Os bancos não estavam liberando novos financiamentos às concessionárias que tinham incertezas sobre a previsão de receita para os próximos anos.

Até agora, as distribuidoras do grupo Eletrobras não foram chamadas pelo Ministério de Minas e Energia. Parte das empresas do grupo, até as últimas semanas, ainda estava inadimplente com o próprio setor elétrico - o que inviabiliza a assinatura dos contratos - e precisaria submeter a decisão a uma assembleia de acionistas.

Braga, antes de chamar a atenção para benefícios da renovação dos contratos, se queixou do desafio que enfrentou assim que chegou ao ministério. Ele teve de mobilizar a equipe para estudar o assunto e propor rapidamente uma solução. Braga disse que havia uma forte corrente no governo que defendia a retomada das concessões à União, a fim de relicitá-las para cobrar pela outorga e aumentar a arrecadação do Tesouro.

"Para o ajuste fiscal, teria grande potencial de arrecadação, mas para os desafios do setor elétrico essa não seria a melhor solução", afirmou o ministro. Sobre a venda do controle da Celg, ele afirmou que deve ocorrer no início de 2016. (Valor)