Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Brasil vai ter que acelerar o ritmo de crescimento da sua cadeia de equipamentos solares fotovoltaicos para que o setor possa atender as exigências de conteúdo local definidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2018.
Segundo o diretor da consultoria especializada Clean Energy Latin America (Cela), Eduardo Tobias Ruiz, o ritmo de expansão do mercado de máquinas para geração solar é hoje um dos principais gargalos do segmento e, se o crescimento não ocorrer de forma mais rápida, pode até mesmo prejudicar a capacidade de financiamento dos projetos no futuro.
Nos cálculos do executivo, um investidor que hoje consiga financiar até 57,8% do seu empreendimento solar pelas regras do BNDES teria esse limite reduzido a 47,3% em três anos, quando as exigências do banco para os níveis de conteúdo local utilizado nos sistemas ficarem mais rígidas. Pelas regras da instituição, os recursos liberados para investimentos no setor podem chegar até a 70% do total do orçamento, sendo que esse valor é reduzido a cada requisito de uso de produto nacional não cumprida. A partir de 2020, lembra ele, o módulo fotovoltaico produzido no País passa a ser obrigatório, e esse equipamento ainda não é fabricado aqui.
Na avaliação de especialistas, o segmento de geração fotovoltaica tem espaço para aumentar seu tamanho dos atuais 37,1 megawatts (MW) para 110 gigawatts (GW) de capacidade instalada até 2040, somando investimentos de R$ 140 bilhões nos próximos 25 anos. Para que a projeção se concretize, entretanto, será necessária a criação de programas de desoneração que equiparem os impostos cobrados do setor com os praticados em outros países e mesmo com os cobrados para outras fontes. Além disso, falta ainda a regulamentação que detalha o processo de venda da eletricidade gerada pelos micro e mini sistemas solares para as distribuidoras e o mercado carece de linhas de empréstimos específicas que garantam a arrecadação de recursos a condições compatíveis com o tipo de projeto.
Para o sócio na área tributária do escritório TozziniFreire, Vinícius Jucá, as demandas mais urgentes do segmento na frente fiscal são: a extensão do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para a micro e a minigeração fotovoltaica e a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados que não tenham similares fabricados no País.
Segundo ele, só a isenção do PIS/Cofins garantida pelo Reidi a concessionárias do setor elétrico garantiria uma redução de até 10% nos custos de projetos solares. No entanto, até o momento o Ministério de Minas e Energia (MME) concedeu o benefício apenas a empresas detentoras de concessões de geração ou transmissão de energia, de forma que o pequena gerador não tem acesso ao regime diferenciado.
"A cadeia produtiva do setor de geração solar está se estruturando no Brasil, mas hoje enfrenta enorme desvantagem competitiva por causa da tributação. A indústria acaba tendo sobrecarga de até 50% nos seus custos na comparação com fabricante internacional", afirma o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Sauaia. "No momento da comercialização, a energia solar se encontra em desvantagem também frente a outras fontes renováveis, que são incentivadas pelo governo."
A entidade vem travando conversas com os ministérios e com governos estaduais para tratar da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do ICMS para os insumos e equipamentos do setor, garante o executivo. Ele lembra que, embora o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS) garanta a isenção de IPI e PIS/Cofins para parte do maquinário fotovoltaico, o regime só abarca 20% do total de materiais usados pelo segmento, o que precisaria ser estendido.
Regulação
A especialista em energia do TozziniFreire, Heloísa Scaramucci, lembra que ainda falta a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as distribuidoras consigam realizar chamadas públicas e comprar a energia gerada nas casas, comércios e indústrias com sistemas solares, abrindo mais uma porta para o uso da fonte além do consumo próprio.
No ano passado, o MME editou dentro do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) um decreto que determina o valor de R$ 454 por megawatt-hora (MWh) para a eletricidade de fonte solar vendida às distribuidoras. Na portaria, o ministério institui que a Aneel deveria publicar minutas de contratos e regras para os leilões dessa energia, o que não foi realizado até o momento.
"O arcabouço teórico já existe", explica a advogada. "O problema maior agora talvez esteja no interesse das distribuidoras de comprar esse fornecimento, uma vez que estão com mais energia contratada do que conseguem vender para os seus consumidores", alerta ela.
A sobrecontratação das concessionárias tem atraído a atenção do setor desde o começo do ano, quando a retração do consumo de eletricidade levou a um desequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia. A Aneel e o MME já sinalizaram que estão discutindo alternativas para o problema e, ontem, a agência colocou em audiência pública uma proposta para regulação de acordos bilaterais entre geradores e distribuidores de energia, com o objetivo de mitigar o atual cenário de sobreoferta.
Para a geração distribuída, porém, o efeito da contratação exagerada pode ter efeitos reduzidos, uma vez que é interessante para o distribuidor ter fontes de geração mais próximas da região de demanda, avalia Sauaia, o presidente da ABSolar. Ele explica que, para a concessionária, é vantajosa a troca de uma parte de sua energia contratada pelo fornecimento da fonte solar, que reduziria a dependência da empresa dos cronogramas de obras de transmissão, muitas atualmente atrasadas.
Financiamento
Sauaia defende também a criação de linhas de financiamentos mais competitivas para que cresça a demanda por equipamentos solares na geração distribuída. Na avaliação dele, seria necessário um produto de crédito que fornecesse um prazo de amortização de 10 anos, uma taxa de juros parecida com a praticada em outros projetos de infraestrutura e que possibilitasse o uso dos sistemas como garantia do empréstimo.
A escassez de recursos financiados é apontada como uma das principais ameaças ao desenvolvimento do setor pelo diretor da EDP Grid, subsidiária da empresa portuguesa para o segmento de geração distribuída, Fernando Saliba. Na lista estão também a cadeia produtiva incipiente, a regulação ainda em evolução e a incerteza quanto às tarifas no longo prazo.
No entanto, mesmo diante do cenário de retração na economia, a empresa decidiu que vai entrar no segmento distribuído brasileiro, e estuda no momento o anúncio de um projeto piloto. A resolução, diz ele, foi tomada a partir da crença da EDP de que o problema do mercado brasileiro está na queda de demanda, de forma que, no momento em que os consumidores voltarem a comprar, as indústrias voltam a produzir muito rapidamente e o consumo de energia se reestabelece. (DCI)
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