Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Sob forte influência do impeachment, Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana nove projetos com impacto econômico que têm alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Com o governo concentrando seus esforços para tentar barrar o impeachment, os principais itens da agenda são de autoria do próprio Poder Legislativo. O Executivo tem quatro projetos em pauta, três deles de abertura de créditos orçamentários, e uma medida provisória (MP) em discussão no Senado e que está próxima de caducar, para usar o FGTS como garantia contra atrasos pela população de baixa renda no programa Minha Casa, Minha Vida.
As novidades da agenda estão por conta do próprio Congresso. A Câmara pautou, com alta probabilidade de virar lei, quatros propostas já aprovadas pelos senadores e que tiveram regime de urgência aprovado pelos deputados. Uma das iniciativas, parte das discussões sobre o pacto federativo, altera a forma de cálculo do valor da energia elétrica produzida em usinas, para fins de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto compensa os municípios que sediam usinas hidrelétricas e que perderam receita com a queda do preço da energia devido as mudanças no setor elétrico em 2013. A proposta, diz o autor, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), não alterará o valor pago pelos consumidores. (Valor Econômico)
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