Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou ontem, no "Diário Oficial da União", o relatório da equipe de antropólogos que identifica a terra indígena Sawré Muybu, dos índios mundurukus, no Pará. A ação marca o começo do processo de demarcação de uma terra indígena que pode ter 170 mil hectares e é solicitada pelos índios há dez anos. É, também, um problema para o projeto do governo de construir na região a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.
A publicação do "Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu" é ação delicada para os planos energéticos do governo na região. A usina, se construída, poderá alagar parte do território indígena e locais considerados sagrados pelos mundurukus, alegam ambientalistas e índios. O artigo 231 da Constituição veda a remoção de índios de suas terras, salvo em caso de catástrofe ou epidemias que ameacem a população e garante o retorno assim que terminar o risco. Hidrelétricas não estão previstas nesse artigo.
"Não é que colocaram uma terra indígena no caminho da hidrelétrica. É que colocaram uma hidrelétrica no caminho da terra indígena", diz Danicley de Aguiar, da campanha Amazônia do Greenpeace, ONG que tem como prioridade evitar a construção de hidrelétricas na Amazônia. "A publicação do relatório dá prosseguimento ao processo de demarcação da TI", diz. Os índios alegam que o relatório existe há anos, mas não foi publicado por pressões do governo.
O governo do Estado do Pará, os municípios afetados e quem mais se sentir prejudicado pela decisão, têm 90 dias para se manifestar e encaminhar suas razões à Funai. A fundação tem, então, 60 dias para enviar o parecer ao ministro da Justiça.
O ministro tem mais 30 dias para escolher um de três caminhos: declarar os limites da terra indígena e determinar sua demarcação, pedir mais ações ou encaminhar tudo de volta à Funai, se considerar que o território não corresponde a terra tradicionalmente ocupada pelos índios.
"O clima é de um profundo lamento. Vamos contestar", adianta Ana Cristina Barros, secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Ela esclarece: "São dois sistemas de áreas protegidas que, a toda hora, são colocados para colidir entre si. Não precisava ser assim.". A TI, segundo ela, cai em parte da Floresta Nacional Itaituba. "Nesse caso específico, tem um pleito de um povo munduruku que perambulava em área muito maior. Por que escolher aquela região, em específico?".
Em nota da assessoria de imprensa, o Ministério das Minas e Energia disse que "irá avaliar o relatório". A Funai não respondeu ao pedido de entrevista. (Valor Econômico)
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