Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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As indenizações bilionárias devidas pelo governo federal a empresas de transmissão de energia, como a privada Cteep e subsidiárias da Eletrobras, serão pagas às empresas a partir de 2017, por meio da cobrança de valores nas tarifas dos consumidores.
O aval para os pagamentos constam em portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial de sexta-feira (22). De acordo com o texto, os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as indenizações passarão a compor a base de remuneração das transmissoras, por meio dos reajustes periódicos concedidos pelo órgão regulador. Esse processo deve ocorrer por um período de oito anos.
A definição encerra uma longa espera das empresas pelo pagamento dos valores, prometidos no final de 2012, quando o governo federal promoveu um pacote de medidas para reduzir as tarifas de energia e ofereceu às transmissoras a renovação antecipada de seus contratos de concessão, mas com tarifas menores.
Inicialmente, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), maior empresa privada do setor, decidiu não aceitar a proposta, o que fez com que o governo prometesse às concessionárias indenizações por investimentos feitos nas linhas de energia e ainda não amortizados até então.
"O custo de capital correspondente aos ativos... será composto por parcelas de remuneração e depreciação, acrescidos dos devidos tributos, observada a legislação societária, e será reconhecido a partir do processo tarifário de 2017", ressalta a portaria.
Não ficou claro imediatamente quanto isso pode representar de impacto nas tarifas.
Os valores serão definidos de acordo com a vida residual dos ativos indenizações e atualizados pelo IPCA.
O custo de capital não incorporado desde a renovação das concessões, no final de 2012, até o processo tarifário, será atualizado e remunerado pelo custo de capital próprio do segmento de transmissão, definido pela Aneel.
A Aneel já homologou indenização de R$ 3,9 bilhões para a Cteep, além de R$ 10 bilhões para as subsidiárias da Eletrobras, Furnas e Eletrosul.
A Eletrobras estima ter mais de R$ 8,5 bilhões a receber por suas controladas Chesf e Eletronorte, valores ainda não homologados pela Aneel, enquanto estatais estaduais, como Cemig e Copel, também aguardam definição. (DCI)
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