Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ouviu empresários e reuniu 36 medidas fundamentais que devem ser implementadas pelo governo federal imediatamente após país solucionar a questão política. As ações passam pelo ajuste fiscal, por reformas na legislação trabalhista e de tributação, pelo aumento das concessões em infraestrutura, por avanços na área de comércio exterior, por melhores condições de crédito para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas. A Confederação reforça que, apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir.
"A saída da grave crise econômica por que passa o país exige a adoção de uma série de medidas na área fiscal e de aumento da competitividade. Não existe uma bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações, que somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente, podem tirar o país da recessão", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A indústria defende que as ações tenham caráter estrutural e governantes não devem evitar "atalhos", como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país. Na lista das prioridades estão, por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência e do projeto de lei que regulamenta a terceirização dos trabalhadores.
AS MEDIDAS SUGERIDAS PELA INDÚSTRIA:
EFICIÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL 1) Reformar a Previdência Social2) Implementar mecanismos de controle do gasto público
ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO3) Valorizar a negociação coletiva4) Regulamentar a terceirização5) Sustar ou alterar o texto da NR 126) Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP
REFORMA TRIBUTÁRIA 7) Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins8) Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins9) Permitir a compensação de créditos entre tributos federais10) Convalidar os incentivos fiscais do ICMS11) Reformar o ICMS
ACELERAR O PROCESSO DE CONCESSÕES AO SETOR PRIVADO NA INFRAESTRUTURA 12) Rever o regime de partilha em óleo e gás13) Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado14) Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra15) Cobrar a CDE de forma proporcional16)
Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica17) Aumentar a geração térmica na base do sistema18) Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto19) Transferir as administrações portuárias ao setor privado20) Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados
PRIORIZAR AS EXPORTAÇÕES COMO MOTOR DO CRESCIMENTO21) Negociar acordos comerciais22) Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior23) Concluir a agenda de facilitação de comércio24) Ajustar a alíquota do Reintegra25) Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável
REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS 26) Melhorar condições de capital de giro às empresas27) Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo
SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO28) Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica29) Fortalecer as agências reguladoras30) Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental31) Simplificar o licenciamento ambiental
INOVAÇÃO32) Regulamentar o Código Nacional de CT&I33) Aprimorar a Lei do Bem34) Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas35) Regulamentar o acesso ao patrimônio Genético36) Promover a melhoria operacional do INPI
(Fonte: CNI)
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