Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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As distribuidoras de energia elétrica agora podem emitir debêntures com desconto de Imposto de Renda para os investidores. Essa é uma maneira de levar essas empresas, que passam por dificuldades financeiras, a obter mais crédito no mercado.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, assinou portaria que permite que as distribuidoras possam contar com esse incentivo fiscal, já oferecido a geradoras e transmissoras.
Segundo nota do MME, “os ganhos financeiros auferidos pelos investidores em debêntures incentivadas são isentos de Imposto de Renda, o que resulta em menor custo de capital para as empresas, se comparado com outras formas de financiamento”. Para Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), a medida ajuda as empresas a cumprirem as obrigações de melhoria na qualidade dos serviços decorrente da renovação das concessões no ano passado.
A portaria foi assinada durante encontro entre Coelho Filho e representantes das distribuidoras. A Abradee levou pleitos ao ministro para resolver, entre outros problemas, a sobrecontratação de energia elétrica para este ano, que pode implicar prejuízos bilionários às empresas do setor.
— O ministro ouviu e abriu um diálogo — disse Leite.
Por meio de nota, Coelho Filho disse que a portaria assinada ontem “é um ponto de partida para que tantos outros encaminhamentos possam ser dados e, num futuro breve, possamos nos deparar com uma outra realidade, seja sob o ponto de vista da liquidez ou da saúde financeira do setor elétrico brasileiro”.
Fonte: O Globo
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