Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O workshop Mercado Livre de Energia, promovido pelo Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra), debateu na manhã desta quarta-feira (29/6), na sede da entidade, a migração de agentes consumidores do mercado cativo para o mercado livre. Solange David, vice-presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), explicou que no setor elétrico existem dois tipos de ambientes distintos, criados em 2004: ambiente de contratação regulado (ACR – mercado cativo) e ambiente de contratação livre (ACL – mercado livre).
“O mercado cativo implica em energia comprada pelas distribuidoras por meio de leilões regulados; o consumidor adquire energia elétrica da distribuidora a que está conectado e os preços praticados pelas distribuidoras são regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já no mercado livre, os consumidores escolhem livremente de quem compram a energia, há negociação bilateral entre consumidores e fornecedores e negociação de preços e outras condições de contratos”, explicou Solange.
Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), disse que o mercado livre teve crescimento exponencial nos últimos meses por razões de preço. “A diferença de uma tarifa média das 10 maiores contribuintes juntas comparado com um contrato do mercado livre é de 47%, é um valor significativo”, afirmou Medeiros. “Em maio de deste ano, 2.104 empresas atuavam no mercado livre. No total, incluindo os autoprodutores, o consumo dessas companhias somava 14.466 MW médios, o que representa 24% do consumo de energia do país. Os processos de adesão em aberto para a migração do mercado livre, ainda este ano, são de 3.221 agentes”, afirmou ele.
Solange explicou como deve ser feita a migração. “Para migrar é necessário manifestar sua intenção de migração para o mercado livre junto à concessionária local, mediante o envio de correspondência formal, assinada por representante legal da empresa; escolher o vendedor de energia; adquirir energia por meio de contrato de compra no mercado livre de energia; assinar o contrato de uso (fio) e de conexão com a concessionária (CUSD/CCD) e iniciar o processo de adesão e modelagem junto à CCEE.”, disse.
Ricardo Cyrino, vice-presidente de Comercialização de Energia da AES Tietê, informou que para fazer essa migração é preciso atender alguns requisitos básicos. “O consumidor especial precisa ter demanda contratada igual ou superior a 500 kW, com atendimento em média ou alta tensão (mínima de 2,3 kV) e adquirir energia gerada por fontes renováveis. Já o consumidor livre precisa de demanda contratada maior ou igual a 3.000 kW e pode adquirir energia de qualquer fonte de geração, incluindo as grandes hidrelétricas do país e as mais modernas usinas térmicas e eólicas”, explicou Cyrino.
Solange ressaltou que é necessário avaliar se vale a pena fazer a mudança. “É preciso fazer uma análise criteriosa prévia, como estudar a viabilidade econômica (quanto gasta de energia, de quanto será a economia gerada), se terá a necessidade de adequar infraestrutura”, disse.
Oportunidades X riscos
Durante o encontro, Cyrino afirmou que que as oportunidades no mercado livre são vastas. “Encontramos economia nos custos de aquisição de energia elétrica, livre escolha do vendedor de energia, flexibilidade nas cláusulas contratuais (preço, prazo e volume livremente negociados) e melhor previsão de custos de energia”, afirmou.
Por outro lado, o vice-presidente também explicou riscos desse modelo de negócio. “Temos o risco de default do fornecedor, de elevação do preço na hora da recontratação e/ou falta de liquidez, a necessidade de estratégia e planejamento de contratação, gestão operacional (CCEE) e regulatória e previsibilidade de consumo”, concluiu.
Como material de apoio, a Fiesp, com colaboração da CCEE e Abraceel, lançou uma cartilha mostrando o passo a passo para fazer a migração do mercado cativo para o mercado livre, além de informações da organização e estrutura do setor elétrico, tarifas e encargos.
O debate foi mediado por Virginia Parente, diretora da Divisão de Energia do Deinfra.
Fonte: Fiesp
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