Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Quase um ano depois da publicação da Medida Provisória (MP) 688, que determinou as regras da repactuação do risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês), ainda há um montante de R$ 1 bilhão travado nas liquidações do mercado livre de energia, devido aos consumidores do ambiente de contratação livre (ACL), que rejeitaram as regras e continuaram protegidos por liminares judiciais.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou ontem que a liquidação do mercado de curto prazo de energia de maio movimentou R$ 600 milhões, cerca de 23% dos R$ 2,61 bilhões que foram contabilizados.
"Continuamos tentando derrubar as liminares do GSF", disse ao Valor Tiago Correia, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi relator dos processos do GSF na agência. Segundo ele, é preciso evitar "judicializações" novas e resolver as antigas. "No caso do GSF, foi feita proposta, boa parte do problema foi resolvida", disse.
Do valor não pago, R$ 570 milhões integram a quantia remanescente do acordo de parcelamento da exposição dos geradores ao GSF. Há ainda um montante de R$ 1,07 bilhão protegido por liminares do risco hidrológico e outros R$ 370 milhões representam valores não pagos na liquidação.
Em relação aos que repactuaram as dívidas do GSF e concordaram em desistir das liminares, já foram quitados R$ 2,48 bilhões, ou 81% do valor total. Até o momento, 36 agentes quitaram o valor total. Outros 20 agentes que optaram pelo parcelamento vão liquidar as dívidas nas liquidações financeiras subsequentes.
Como a CCEE não tem conseguido arrecadar os montantes necessários para pagar todos os agentes credores, apenas aqueles detentores de liminares que garantem prioridade no recebimento dos créditos receberam nessa liquidação, de forma proporcional.
Os geradores de energia a base de biomassa, representados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), por exemplo, não receberam os créditos nessa liquidação ou na passada.
Segundo Correia, da Aneel, apesar dos geradores que não aceitaram a repactuação, aqueles que aderiram às regras e pediram o parcelamento dos pleitos estão pagando regularmente.
Recentemente, a Energias Sustentável do Brasil, concessionária da hidrelétrica de Jirau, entrou com um pedido de liminar cautelar pedindo um período de carência para o pagamento das parcelas, a exemplo do obtido pela Santo Antonio Energia.
Na liquidação que terminou ontem, a Santo Antonio fez o primeiro pagamento das parcelas, enquanto Jirau realizou o quarto pagamento. A primeira conseguiu ganhar três meses de carência antes de iniciar os pagamentos.
O pleito de Jirau chegou a ser incluído na pauta da reunião ordinária da Aneel que aconteceu terça-feira, mas foi retirado pois a agência não conseguiu ouvir os credores, explicou Correia. "Como não foi possível ouvir [todas as partes], eu retirei de pauta e marquei uma reunião para que possam conhecer a proposta e dizer se aceitam ou não", disse o diretor.
A reunião, diz o diretor, vai contar com os cinco maiores geradores e as cinco maiores comercializadoras. A ideia, diz Correia, é resolver a questão de Jirau antes da próxima liquidação do mercado de curto prazo, que termina em 9 de agosto.
Fonte: Valor Econômico
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