Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O ministro do Meio Ambiente (MMA), Sarney Filho, e a presidente do Ibama, Suely Araújo, tentam acelerar a elaboração de um anteprojeto de lei que prevê mudanças nas regras de licenciamento ambiental. Em tese, o texto servirá para desburocratizar os procedimentos e, assim, facilitar investimentos, mas sem se descuidar dos riscos envolvidos nos empreendimentos. Só que o texto, como está, é polêmico. O anteprojeto elimina, por exemplo, a possibilidade de dispensa e autorizações simplificadas para a operação de diversas atividades hoje previstas em normas estaduais e municipais.
Alguns empresários estão irritados por não ser ouvidos pelo ministério e pelo Ibama, apesar de o ministro dizer que tem pedido a opinião do setor empresarial. EXPRESSO perguntou à Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das maiores entidades patronais do país, se algum de seus representantes havia sido ouvido. A resposta foi negativa. “A CNI quer contribuir e aguarda ser consultada oficialmente pelo governo para ajudar na elaboração do texto a ser apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente.”
O texto em elaboração deverá substituir um projeto de lei datado de 2004, que está na ordem do dia do plenário da Câmara e aguarda decisão para entrar em votação.
Fonte: Revista Época
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
