Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Entre 2015 e 2016 a ANEEL editou um conjunto de normas voltadas para o aperfeiçoamento das regras do mercado de energia elétrica. Nesses últimos anos, com a evolução do setor, foi necessário ajustar a regulação para responder a demandas que passam pelo melhor gerenciamento das distribuidoras da sua obrigação de contratação de energia, à simplificação do processo de migração para o mercado livre.
Essas medidas já provocaram resultados positivos no mercado de energia elétrica, redução dos impactos financeiros oriundos da sobrecontratação de energia, diminuição da inadimplência na liquidação financeira realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e incentivo à resolução de conflitos na esfera administrativa.
Para solucionar as questões referentes ao excedente de energia contratada, a Agência publicou cinco regulamentos que tratam a permissão para realização de acordos bilaterais entre distribuidoras e geradoras, consolidação dos efeitos das cotas na apuração do Montante de Reposição, equiparação entre consumidores especiais e livres com possibilidade de redução de CCEAR (Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado) em caso de migração para o Ambiente Livre de Contratação (ACL) e aperfeiçoamento do mecanismo de compensação de sobras e déficits de energia nova (MCSD).
Entre julho e agosto foram realizadas duas rodadas do MCSD de energia nova com os aperfeiçoamentos propostos na resolução normativa 726/2016, que permitiu a distribuidores e geradores equilibrarem seus contratos de compra e venda de energia. Em outubro, está em curso nova rodada do mecanismo. Adicionalmente, a execução do mecanismo antes do Leilão de Energia Nova A-5 auxilia o ajuste da demanda de energia nova pelo mercado, o que gerará refinamento do planejamento energético e a expansão justa e racional da oferta de energia elétrica no Brasil.
Migração ao mercado livre e segurança
Em outra frente, foram editados regulamentos para simplificar a migração de consumidores ao mercado livre, que estabeleceram a desobrigação de medidores de retaguarda e instituíram termo para acordo dos procedimentos e prazos de implantação ou adequação do medidor, tema previsto na Agenda Regulatória para o biênio 2015/2016.
Foi aprovada ainda a constituição de um Cadastro Positivo para reduzir a assimetria de informações entre os agentes do mercado. Por meio da consulta ao sistema é possível acessar a trajetória dos vendedores e compradores no mercado de energia elétrica.
Fonte: Ambiente Energia
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