Apesar de melhoria, setor ainda precisa aprimorar regulação, defende ABCE

Apesar de melhoria, setor ainda precisa aprimorar regulação, defende A

Em: 27/10/2016 às 13:43h por

O período de pico da judicialização do setor elétrico parece ter ficado para trás e a situação do setor elétrico está melhorando. Mas a situação ainda não reflete a necessidade das empresas que precisariam de uma regulação por incentivos e não baseado em penalidades, conforme a que está em vigor. Um caminho no sentido de rever essa questão poderia passar pela criação de uma câmara arbitral que seria a mediadora entre o regulador e o interesse das empresas, como forma de evitar os longos embates jurídicos que permeiam todo o setor. Na avaliação do presidente do conselho da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Carlos Ribeiro, é necessário para o setor elétrico evoluir nesse processo ainda mais agora com a chamada pública n° 20 da Aneel, que pretende rever o modelo setorial. “Não se pode prevalecer apenas uma visão, é necessário temos outras também. Precisamos evoluir nesse processo”, comentou ele na abertura do 22º Simpósio Jurídico ABCE.

 

Ribeiro lembrou que a atual situação das empresas é o reflexo das intervenções mais incisivas do governo que foram aplicadas sem embasamento técnico. Segundo ele, são intervenções com viés que desestruturaram o setor como um todo. Mas alfinetou também a regulação ao afirmar que “também deixa a desejar” por focar na punição e não no incentivo, o que deixa as empresas acuadas e atuando de forma defensiva para evitar as penalizações. “Entendemos que deveria vir por incentivos a ter performance adequada e com a remuneração devidamente adequada, afinal a cláusula pétrea é de termos contratos rigidamente obedecidos para e verificarmos o equilíbrio financeiro senão corremos o risco de ver empresas se desfazer”, comentou ele. Além disso, ressaltou a realização de série de audiências e consultas públicas como iniciativas louváveis, mas que, no entanto, o resultado normalmente remete aos documentos originais que levaram a abertura daquele processo.

Fonte: Canal Energia