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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Aneel recomenda veto a emendas na 'MP das Elétricas'

Aneel recomenda veto a emendas na 'MP das Elétricas'

Em: 17/11/2016 às 13:50h por

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) levou ao governo suas recomendações de veto presidencial na MP 735, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e precisa ser sancionada nos próximos dias. Tratando originalmente de questões como a venda de distribuidoras controladas pela Eletrobras e da reforma dos subsídios nas contas de luz, a MP voltou ao Palácio do Planalto com uma avalanche de emendas.

Duas emendas importantes estão entre as sugestões de veto encaminhadas pela agência reguladora ao Ministério de Minas e Energia. Uma delas envolve o Inova Rede, programa de modernização das redes de distribuição, que é defendido pelas empresas do setor. Outra é a emenda que abre caminho para uma relicitação dos ativos da espanhola Abengoa dentro do processo de recuperação judicial da empresa.
A emenda do Inova Rede permitiria, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), investimentos adicionais de R$ 6 bilhões nas redes de áreas urbanas.

O objetivo era destravar o avanço de sistemas mais modernos (smart grid), medidores inteligentes e fiação subterrânea nas grandes cidades. Esse programa teria duração de cinco anos, prorrogáveis por outros cinco, e uma taxa de remuneração um pouco mais favorável às companhias.

Fonte: Valor Econômico