Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará a partir do dia 8, próxima quinta-feira, audiência pública para discutir a possibilidade de obrigar as distribuidoras a apresentarem os valores de tributos estaduais e federais cobrados na conta de luz. A análise vai até 6 de fevereiro de 2017.
O tema começou a ser discutido no início de 2014 a partir de ofício enviado à Aneel pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). No documento, a entidade questionou a agência reguladora a respeito da incidência de ICMS não apenas sobre o consumo de energia em si, mas também sobre o pagamento de subsídios usados para custear diferentes programas que são repassados para o consumidor de energia elétrica.
Fonte: Valor Econômico
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