Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu abrir um novo processo de audiência pública para alterar os submódulos 9.3 e 10.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, que tratam do reajuste anual da receita das transmissoras. A revisão estava prevista em outra audiência iniciada em 2011 – a AP 72 -, que não foi finalizada e agora precisa de atualização em razão do tempo passado entre o recebimento e a análise das contribuições, além de alterações feitas pela Aneel no item 9.3 do Proret.
O período de contribuições da nova audiência pública será aberto nesta quinta-feira, 8 de dezembro, e encerrado no dia 31 de janeiro de 2017. Segundo a agência, parte do texto que incialmente estava na minuta AP 72 foi transferida para o submódulo 10.4, que trata do rito de tramitação dos processos de reajuste da Receita Anual Permitida.
Fonte: Canal Energia
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