Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o governo precisam decidir se tentam prosseguir com o processo de caducidade das linhas de transmissão da Abengoa ou se aceitam a decisão da juíza da recuperação judicial e calculam uma nova receita para as concessões, para que essas possam ser relicitadas dentro do processo de recuperação o mais rapidamente possível.
De um lado, há a possibilidade de que o processo de caducidade se arraste e leve anos para que os ativos da Abengoa possam, de fato, entrar em operação. De outro, o risco de que a mudança na receita seja vista como mudança no contrato, o que a Aneel teme que gere um precedente para outras concessões com problemas.
Na semana passada, representantes da Aneel, do Ministério de Minas e Energia (MME), e dos administradores judiciais da companhia se reuniram com a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, para discutir a proposta apresentada pela Abengoa.
No começo do mês, a juíza acatou um pleito apresentado pela companhia em novembro e determinou a suspensão do processo de caducidade das concessões das linhas de transmissão da Abengoa, ao mesmo tempo em que intimou a Aneel e o MME a alterarem a receita e o cronograma das linhas em construção.
Fonte: Valor Econômico
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