Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião nesta terça-feira uma proposta que prevê a transferência de ativos de transmissoras de eletricidade para empresas de distribuição, mas a mudança terá impacto sobre a receita das companhias de transmissão 70 por cento menor do que o regulador previa anteriormente.
A discussão se arrasta desde 2015, quando a Aneel sugeriu passar 118 subestações e 14,7 mil quilômetros de linhas das transmissoras às distribuidoras. Após muitas queixas de empresas que perderiam ativos e receita, como a Cteep, a proposta foi revista duas vezes, com o impacto sendo reduzido em cada oportunidade.
Na segunda proposta, no ano passado, a transferência de ativos envolveria um total de 40 subestações e 3,8 mil km em linhas de transmissão. Mas a última revisão da regulação, nesta semana, prevê transferência de apenas 17 subestações e 1,35 mil quilômetros em linhas.
Segundo a Aneel, a receita anual das instalações a serem repassadas às distribuidoras soma 29 milhões de reais, ante 96 milhões na segunda proposta e 628 milhões na primeira proposta.
Em troca da transferência dos ativos, as transmissoras receberão 65 milhões de reais em indenizações, ante 70 milhões de reais estimados na proposta anterior e 1,5 bilhão de reais da primeira oferta feita pelo regulador.
Fonte: Reuters
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