Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) mantém a esperança de sensibilizar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a necessidade de se estender o prazo previsto na Resolução Normativa nº 673/2015. A resolução determina um prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para que os agentes apresentem a documentação para a emissão da outorga de pequenas centrais hidrelétricas.
No entanto, diante do contexto de crise econômica e baixa demanda por energia, muitos empreendedores estão com dificuldades de viabilizar os seus projetos e correm o risco de perderem suas autorizações. A Abragel pede que esse prazo seja estendido em até 31 de dezembro de 2018, período que a entidade entende que é suficiente para que haja uma retomada das condições normais do setor elétrico.
Na semana passada, a diretoria da Aneel negou pedido da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch) de extensão de 30 para 35 anos dos prazos de autorizações já emitidas para PCHs. A Abrapch defende que o prazo de vigência de 35 anos, adotado pela Aneel desde 2015 para as novas autorizações, fosse aplicado aos empreendimentos autorizados antes da publicação da Resolução Normativa 673/2015.
“Somos favoráveis ao pleito da Abrapch”, explicou Leonardo Sant’Anna, presidente da Abragel. “Porém, o pleito da Abrapch é no sentido de estender as autorizações e o nosso pleito busca um prazo adicional para apresentação dos projetos nesse período de falta de demanda.”
Fonte: Canal Energia
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