Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Eletrobras aguarda para ainda este mês uma definição pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o cálculo dos recursos do fundo setorial para custear o uso de combustível para geração termelétrica no Norte. A questão é considerada crucial pela elétrica, que vê risco de impacto para o cronograma de privatização da distribuidora Amazonas Energia, se o impasse sobre o assunto permanecer. Apesar do clima amistoso, a companhia também cogita recorrer à Justiça, caso se sinta prejudicada pela decisão da autarquia.
"Entregamos [o contraditório] mais de 15 dias atrás. Imagino que ela [Aneel] deva se pronunciar ao longo deste mês [...] Haverá grande dedicação da agência e da empresa de tal maneira a chegarmos a um bom termo nisso, em nível administrativo, idealmente sem nenhum tipo de recurso. Mas o recurso é um direito e, no caso do gestor público, uma obrigação, seja no campo administrativo, se estiver em desacordo com os achados nossos, seja no campo judicial. "Não tenho dúvida de que isso pode atrapalhar o cronograma da privatização. A decisão da privatização já foi tomada", disse ontem o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., em teleconferência com analistas sobre os resultados no primeiro trimestre.
Na prática, a estatal entende ter recursos a receber da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja uma das atribuições é o custeio do combustível usado para geração térmica no Norte. Relatório de fiscalização da Aneel porém havia concluído que a companhia teria, na verdade, que devolver R$ 3,7 bilhões aos consumidores, a título de ressarcimento por pagamento a maior para a compra do combustível.
A Eletrobras tem urgência na solução da questão, que atualmente trava a conclusão da negociação de parte da dívida da elétrica com a Petrobras, fornecedora dos combustíveis, que não é coberta pelo fundo. A negociação é essencial para a desverticalização da Amazonas Geração e Transmissão, que, por sua vez, é crucial para a venda da distribuidora Amazonas Energia, prevista para ainda este ano.
Fonte: Valor Econômico
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