Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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As principais transmissoras de energia tiveram as receitas do ciclo 2017/2018 reduzidas em 13,6% ontem, como resultado da aplicação de uma decisão judicial obtida por um grupo de consumidores de energia questionando o pagamento de indenizações por ativos antigos não amortizados. A receita anual permitida (RAP) das nove transmissoras afetadas prevista para o período passou de R$ 10,807 bilhões para R$ 9,341 bilhões.
Considerando a RAP total prevista para o período, que inclui, além de outras transmissoras, receitas de novas instalações e também referentes à operação e manutenção, a queda é de 5,5%, para R$ 18,050 bilhões, que serão pagos pela tarifa de energia.
As indenizações se referem aos ativos de transmissão anteriores a maio de 2000 e que ainda não foram amortizados, e que tiveram as concessões renovadas nos termos da Medida Provisória (MP) 579, de 2012. O valor aprovado antes da liminar somava cerca de R$ 62 bilhões, a serem pagos em oito anos por meio da tarifa de transmissão.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ajustou a RAP das nove transmissoras que terão direito às indenizações, retirando do cálculo o pagamento da remuneração ou juros pelo capital não recebido entre janeiro de 2013 e junho de 2017, cumprindo decisão judicial.
Pelos cálculos da Aneel, do componente financeiro total incluído nas indenizações, de R$ 35,2 bilhões, cerca de R$ 26,3 bilhões representam receitas que não foram pagas nesse período. Os outros R$ 8,9 bilhões representam a remuneração ou juros pelo capital não recebido no período. No entendimento da agência, esse é o montante afetado pelas liminares, e que será retirado de forma proporcional das transmissoras nos reajustes deste ano.
Entre as principais companhias afetadas, a Cteep vai ter RAP de R$ 1,502 bilhão, ante R$ 1,738 bilhão calculado antes da liminar. As empresas Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul, do grupo Eletrobras, terão RAP de cerca de R$ 6,797 bilhões, abaixo do montante de R$ 7,865 bilhões calculado antes da liminar. Cemig, Copel e CEEE também foram afetadas pela redução na receita.
Fonte: Valor Econômico
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