Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Ministério de Minas e Energia deve divulgar ainda nesta semana propostas mais concretas para mudanças em estudo no setor elétrico, que podem integrar uma medida provisória em elaboração. A pasta divulgou ontem relatório com "princípios" para a reorganização do setor elétrico, que ficará em consulta pública por 30 dias.
Em evento ontem no Recife, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que as propostas devem ser tornadas públicas nos próximos dias.
Com isso, o governo deve conseguir ganhar credibilidade para a MP, muito aguardada no setor pela expectativa de que vai trazer soluções para questões urgentes, como a judicialização referente ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês), a discussão sobre as cotas de garantia física e potência e a expansão do mercado livre.
"Nossa ideia é dar transparência cada vez maior ao mercado. Sair de uma época em que o governo era protagonista, por meio das estatais, entrando numa era em que o mundo de investimentos é o maior protagonista do setor", disse, ao Valor, o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa.
Para nortear a discussão, o ministério divulgou 10 princípios que terão que ser seguidos pela nova MP: respeito aos direitos de propriedade, contratos e intervenção mínima; meritocracia, economicidade e eficiência; transparência e participação da sociedade; isonomia; valorização da autonomia dos agentes; adaptabilidade e flexibilidade; coerência; simplicidade; previsibilidade e conformidade dos atos praticados; e definição clara de competências e respeito ao papel das instituições.
Segundo Pedrosa, a ideia é divulgar primeiro a visão de princípios para, em seguida, compartilhar "uma visão de futuro e mudança legal" no setor elétrico. Com isso, as mudanças terão mais credibilidade.
No início de maio, o Valor antecipou que a MP estava em elaboração pelo governo, para alterar questões como ampliação do mercado livre, descotização e o contrato da hidrelétrica binacional de Itaipu, que vence em 2023.
Pedrosa disse que a discussão sobre Itaipu não deve entrar nessa MP. "Pelo nosso entendimento, não deve entrar agora, porque é uma questão binacional. Não tivemos tempo de uma discussão profunda com o Paraguai. Mas, ao termos os princípios, teremos também clareza sobre como olhar Itaipu", disse. A medida provisória deve abordar os outros temas já citados acima, além da discussão da separação entre lastro e energia, e as políticas para fontes renováveis, entre outras questões.
A ideia do governo é garantir que os novos investimentos no setor elétrico tenham como arcabouço uma regulação "transparente, confiável e previsível, que defina regras e condições que viabilizem a atratividade e permitam a remuneração desses investimentos através da formação de preços em mercado, ou de tarifação, quando for o caso", diz o documento divulgado pelo governo.
A intervenção do governo só poderá acontecer quando o mercado não garantir a segurança energética ou a incorporação de custos sociais. Esse arcabouço de regras deve ajudar a criar um ambiente de confiança e competitividade entre os agentes e instituições no setor elétrico, diz o documento.
Fonte: Valor Econômico
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