Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Ministério de Minas e Energia (MME) vai permitir a privatização de usinas antigas que tiveram as concessões renovadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Conforme antecipou o Broadcast ontem, o dinheiro a ser obtido com a venda dessas usinas será dividido igualmente entre o governo, Eletrobrás e os consumidores, que poderão ter abatimento da conta de luz no futuro.
Essa divisão de recursos é uma proposta do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e, segundo apurou o Broadcast, teria a concordância dos ministérios da Fazenda e Planejamento. Para o governo, um terço do arrecadado ficaria com o Tesouro Nacional e ajudaria no resultado fiscal de 2018. Não há, porém, tempo hábil para que esses recursos entrem ainda neste ano.
A proposta faz parte do conjunto de medidas divulgadas pelo MME no início da noite desta quarta-feira, 5, por meio de consulta pública, e prevê a criação de um novo modelo para o setor elétrico. O documento ficará aberto a contribuições por 30 dias e dará base a um Projeto de Lei ou Medida Provisória, a ser enviado ao Congresso em setembro.
Com a divulgação das medidas e abertura ao diálogo com o setor, o governo pretende criar um novo marco, cujo objetivo é ser o oposto da Medida Provisória 579. Lançada pelo governo da ex-presidente Dilma, a MP é apontada como uma das principais causas da crise do setor e, principalmente, da Eletrobrás.
Incentivo. Quatro anos depois de ter renovado suas concessões de geração e transmissão de forma antecipada, com redução de receitas, a Eletrobrás poderá privatizar essas usinas e linhas de transmissão.
Para incentivar a companhia a aderir aos planos de venda, o governo vai permitir que a companhia fique com um terço da receita obtida com a privatização das usinas caso a operação ocorra até 31 de dezembro de 2019. Um terço ficaria com a União e o terço restante, com o consumidor. Se houver ágio, ficará com a União.
No caso da privatização de linhas de transmissão e distribuição, o dinheiro será dividido apenas entre o Tesouro Nacional e a Eletrobrás.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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