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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Reforma do setor: energia no mercado regulado tende ao preço único

Reforma do setor: energia no mercado regulado tende ao preço único

Em: 07/07/2017 às 13:49h por

A proposta de reorganização do setor elétrico, que entrou em audiência pública na última quarta-feira, 5 de julho, por meio da nota técnica nº 5/2017, deixou o Ministério de Minas e Energia satisfeito com a sua abrangência de temas apesar de os números ali apresentados serem passíveis de revisão no decorrer das discussões com os agentes de mercado. São diversos temas complexos, entre eles, está a ideia de equalizar o custo da energia no mercado regulado para todos os consumidores e a alteração do modelo contratual das distribuidoras.

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Eduardo Azevedo, com a ideia apresentada o custo da energia tende a ser o mesmo para os consumidores das mais diversas concessionárias. Isso porque o texto aponta que haveria um centralizador de contratos, que seria o responsável por assinar os contratos pelas duas pontas, a compradora e a vendedora, em um verdadeiro pool. E com isso chegaria ao preço médio ponderado do insumo para todos os consumidores do ambiente regulado.

Azevedo explicou que dessa forma é possível mitigar efeitos negativos por conta de eventuais inadimplências ou não entrega da energia gerada, pois esse pool teria mais capacidade de absorver esses impactos ao diluir entre todos os consumidores do país essas dificuldades em qualquer um dos lados. Além disso, centralizando os contratos as distorções de preços de energia por conta da diferença entre as diferentes concessionárias do país seria equalizada.

Contudo, Azevedo prevê dificuldades na discussão do tema em decorrência de que essa equalização de custo do elétron deverá elevar seu valor para aquelas distribuidoras de energia que possuem um preço mais baixo enquanto no sentido contrário o preço da energia nas regiões em que é mais alto tenderá a recuar. “No período de transição, deveremos ter dificuldades, pois quem tem um preço mais barato terá aumento, enquanto os outros vão diminuir para que cheguemos a essa equalização. Na consulta, procuramos uma forma de como fazer essa transição”, afirmou ele, após sua participação no painel de abertura do segundo dia do Brasil Solar Power 2017.

O texto traz a sinalização de que o país contará com um modelo comercial unificado em um contratador único que pode ser a CCEE, mas isso ainda não está definido. “A CCEE seria um grande candidato para isso”, comentou Azevedo. Com o custo do elétron equalizado no país, a diferenciação de preços ficaria na rede da distribuidora e nas outras parcelas que formam a conta de energia como a remuneração das empresas e nos critérios de atendimento à carga.

Fonte: Canal Energia