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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Reforma regulatória tem ampla aprovação do setor elétrico

Reforma regulatória tem ampla aprovação do setor elétrico

Em: 07/07/2017 às 13:51h por

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O mercado de energia foi praticamente unânime ao avaliar positivamente a proposta de reforma do setor elétrico colocada em consulta pública esta semana pelo Ministério de Minas e Energia. De forma geral, executivos e especialistas consideraram que o texto busca resolver problemas graves do setor, como o impacto financeiro do déficit de geração hídrica, e avança em direção à modernidade da indústria de energia, além de demonstrar a disposição do governo em discutir as mudanças com o mercado.

Maior geradora de energia privada do Brasil, a gigante franco-belga Engie elogiou a medida. De acordo com a empresa, a flexibilização de prazos dos contratos de concessão, a sinalização adequada do preço da energia e a previsibilidade regulatória tornam o ambiente mais atrativo.

Segundo Maurício Bähr, presidente da Engie no Brasil, a possibilidade de extensão dos contratos de concessão aliada a uma repactuação do risco hidrológico, compensando o gerador pelo deslocamento de operação de sua hidrelétrica pelo despacho fora da ordem de mérito (por medida de segurança energética), pode recuperar a rentabilidade da usina de Jirau, no rio Madeira (RO), do qual a companhia possui 40%. Os demais sócios são Chesf (20%) e Eletrosul (20%) e a japonesa Mitsui (20%).

"É muito positivo pensar que dá para se reequilibrar com a extensão dos contratos de concessão", afirmou Bähr, ao Valor. "Com a extensão do contrato, Jirau começa a recuperar a rentabilidade, que hoje é negativa. Essa flexibilidade do governo já abre caminho para a solução."

Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), uma das mais fortes entidades do setor, formada por empresas privadas, como Vale, Votorantim Energia e ArcelorMittal, também elogiou o teor do texto. "A nota técnica faz diagnósticos sobre o que está travando o mercado e olha para a frente, dá toques de modernidade."

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que representa o segmento da indústria de energia com maior participação privada, também destacou como positivas a correção de distorções no mercado e a vinculação dos subsídios ao teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo o presidente da Abradee, Nelson Leite, porém, a proposta de reversão das cotas na privatização de hidrelétricas aumentará a tarifa para os consumidores. "Isso merece ser aperfeiçoado".

Fonte: Valor Econômico