Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Menos de uma semana depois de lançar uma consulta pública para alterar o setor elétrico, com um plano que tinha o potencial de gerar bilhões em recursos para a Eletrobras e o setor elétrico, o governo já admite a possibilidade de destinar a maior parte do capital levantado ao Tesouro, ajudando a reduzir o déficit fiscal.
Com isso, a Eletrobras pode ficar sem receber diretamente os recursos bilionários obtidos com a "descotização" e posterior privatização de hidrelétricas, apurou o Valor. O governo federal agora avalia destinar a maior parcela do que for obtido com as outorgas para o Tesouro. A estatal, posteriormente, receberia recursos por meio de um aumento de capital da União.
O Ministério de Minas e Energia lançou na semana passada a consulta para debater as aguardadas mudanças no setor, incluindo a proposta de privatizar as hidrelétricas da Eletrobras que estão no chamado regime de cotas (recebendo uma receita para operação e manutenção), criado pela Medida Provisória 579 em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff com o objetivo de reduzir as tarifas.
Até a semana passada, a ideia do MME era distribuir os recursos que poderão ser levantados com as outorgas dessas usinas em três terços: um para a própria estatal, um para o Tesouro e um para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, fundo que reúne encargos setoriais).
Em teleconferência com investidores do mercado financeiro realizada ontem, no entanto, o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, disse que a decisão final não será da pasta, e sim da Fazenda, e que existe uma chance de que a maior parte dos recursos tenha como destino o Tesouro. "Das conversas que tivemos com a Fazenda, vimos que essa é uma tendência", disse Pedrosa, na conversa com analistas, apurou o Valor.
A saída para ajudar financeiramente a Eletrobras seria um aporte do Tesouro na companhia estatal, feito posteriormente. De todo modo, a decisão pela privatização ou não das hidrelétricas caberá à própria Eletrobras.
Outra questão mencionada por Pedrosa foi a dos minoritários da estatal. Ele lembrou que os minoritários de hoje não são, necessariamente, os mesmos do passado, que sofreram "quando o governo usava a Eletrobras para um conjunto de questões." Para que a solução seja considerada "isonômica", como defende a equipe energética do governo, o aporte do Tesouro seria uma alternativa mais apropriada.
Fonte: Valor Econômico
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