Estatal poderá usar reforma do setor na disputa com União

Estatal poderá usar reforma do setor na disputa com União

Em: 11/07/2017 às 13:26h por

A reorganização do setor elétrico proposta na semana passada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que prevê o fim dos contratos de energia em cotas - que remuneram apenas a operação e manutenção dos ativos -, deve ser utilizada pela Cemig em sua briga judicial com a União que já se extende há cinco anos.

Ao mesmo tempo em que segue implementando um plano de desinvestimentos com o objetivo de reduzir o endividamento, a Cemig continua insistindo que tem direito a manter as concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda. Elas não tiveram as concessões renovadas em 2012 nos termos da Medida Provisória (MP) 579, estabelecida pela então presidente Dilma Rousseff para reduzir as tarifas - e que criou justamente o sistema de cotas de energia.

Desde então, a Cemig vem brigando na Justiça pela manutenção das usinas, por entender que há uma cláusula nos contratos que garantia a renovação por outros 20 anos nos seus termos originais.

A briga chegou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo conseguiu derrubar as liminares da estatal mineira, com a intenção de licitar as usinas já em setembro deste ano.

"O que nos deixa preocupado é que querem vender as usinas com a discussão pendente no Supremo apenas para arrecadar recursos para reduzir o desequilíbrio fiscal, esquecendo que é uma medida casuística para tentar dar um respiro ao governo", disse o advogado Vitor Alves de Brito, sócio do escritório Sérgio Bermudes, que representa a Cemig nessa disputa.

De acordo com ele, ao insistir em vender os ativos ainda neste momento, sem uma decisão definitiva do STF, o governo não está pensando no interesse público, pois o preço das usinas pode ser achatado pelo risco jurídico.

Fonte: Valor Econômico