Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Setores do mercado de energia elétrica reagiram ontem à nova ideia em estudo pela área da Fazenda do governo de transferir a maior parte dos recursos da "descotização" e posterior privatização de hidrelétricas antigas da Eletrobras, utilizando a parcela destinada anteriormente à estatal para reduzir o déficit fiscal.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana, afirmou que existe a possibilidade de associações do setor questionarem a legalidade do uso dos recursos da privatização das usinas para a contribuição do resultado fiscal.
O executivo disse ser favorável à "descotização", principalmente por retirar do consumidor o risco hidrológico (risco de ter de comprar energia no mercado de curto prazo, caso as hidrelétricas que vendem energia em cotas produzam menos que o previsto), porém criticou o uso dos recursos para qualquer finalidade que não seja beneficiar o consumidor, uma vez que essas usinas estão amortizadas.
O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, também criticou a destinação dos recursos para o Tesouro. "As distribuidoras acham que a proposta vai contra a modicidade tarifária. A renda hidráulica [oriunda da renovação das concessões das usinas da Eletrobras por meio da Medida Provisória 579/2012] deve ser usada para fazer modicidade tarifária. Não tem sentido transferir renda do setor elétrico para o Tesouro", disse o executivo, após participar de evento sobre qualidade do serviço de energia, promovido pela Firjan, no Rio de Janeiro.
De acordo com cálculo feito pela consultoria TR Soluções, o impacto médio da "descotização" e posterior contratação da energia dessas usinas, depois de privatizadas, deve causar um impacto médio nas tarifas das distribuidoras do país de 5,58%, variando entre 2% para Ceron (RO) e CPFL Leste Paulista (SP) e 10% para Copel (PR). A conta considera a recontratação dessa energia ao preço de R$ 200 por megawatt-hora (MWh).
Fonte: Valor Econômico
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