Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A União prevê concluir a reforma proposta para a regulamentação do setor elétrico até o início de 2018, incluindo a apreciação das medidas pelo Congresso, informou o Ministério de Minas e Energia em seu site nesta quarta-feira.
O MME afirmou ainda que a privatização de ativos da Eletrobras será "uma decisão que cabe à empresa", e não algo determinado em meio à reforma setorial.
Pelas propostas apresentadas, que estão em consulta pública até o início de agosto, hidrelétricas antigas da estatal que hoje vendem a produção a preços baixos para distribuidoras em um regime chamado de "cotas" poderão ganhar novos contratos de concessão ao ser privatizadas. Em troca do pagamento de um bônus de outorga para ficar com as usinas, o novo dono dos ativos poderá vender a energia a preços maiores no mercado.
Fonte: DCI
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