Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A energia contratada hoje no regime de cotas de garantia física e potência, criado pela MP 579 em 2012, causa passivos mensais de risco hidrológico de cerca de R$ 1 bilhão, que são transferidos às contas dos consumidores por meio das bandeiras tarifárias, segundo informações do Ministério de Minas e Energia.
A equipe que cuida do setor de energia no governo divulgou terça-feira uma primeira versão das perguntas mais frequentes sobre a reforma proposta no setor elétrico. Um dos principais pontos destacados é que a energia das cotas, contratada depois da MP 579, "não é efetivamente barata quando se observa o custo total", ainda mais quando levados em conta encargos setoriais e bandeiras tarifárias.
A então presidente Dilma Rousseff publicou a MP em 11 de setembro de 2012, com o objetivo de alcançar a modicidade tarifária. O documento do ministério aponta que as usinas da Chesf, por exemplo, comercializavam a energia a R$ 120 por megawatt-hora (MWh) para consumidores de todo o país, corrigidos a valores de hoje. Essa venda não afetava encargos setoriais e não repassava o risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) ao consumidor.
Depois da MP, convertida na Lei 12.783/2013, as usinas passaram a comercializar a energia em tarifas próximas de R$ 40/MWh no regime de cotas. Essa energia é alocada em todas as distribuidoras, mas o risco hidrológico é repassado aos consumidores.
Além desses passivos mensais de R$ 1 bilhão resultantes do risco hidrológico, os proprietários das hidrelétricas receberam indenizações desde 2013, e estão pleiteando valores ainda maiores de tarifa, com base em investimentos passados não indenizados e necessidades de investimentos futuros.
Fonte: Valor Econômico
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