Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Propostas dentro do marco regulatório do setor elétrico, que está em fase de consulta pública, podem ajudar a terminar com uma ação bilionária que corre na Justiça entre grandes consumidores e transmissores de energia.
A Abrace (associação de grandes consumidores) ajuizou uma ação em que questiona os termos do pagamento de uma indenização de R$ 62 bilhões às transmissoras, referentes a ativos construídos antes do ano 2000.
O Ministério de Minas e Energia tenta mediar acordo extrajudicial entre as partes.
A iniciativa quase não foi para a frente porque a Abrace considerou que as transmissoras não aceitaram abater valores, mas só prolongar prazos de pagamento.
No texto do marco regulatório, há a possibilidade de que seja usado um outro recurso para ajudar a quitar a conta da indenização às transmissoras: o RGR (Reserva Global de Reversão), fundo instituído há 50 anos.
Com recursos de geradoras e distribuidoras, ele é usado para compensar empresas cuja concessão terminou.
Fonte: Folha de S. Paulo
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