Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Cemig entregou à União ontem uma última proposta de acordo ao Ministério de Minas e Energia para manter as hidrelétricas São Simão, Jaguara e Miranda, que devem ser relicitadas pelo governo em setembro deste ano, disse ao Valor o presidente da companhia, Bernardo Alvarenga.
No entanto, o governo, por enquanto, descarta a hipótese de voltar a negociar com a estatal mineira, apurou o Valor. A equipe econômica já conta com os mais de R$ 11 bilhões em receitas com a outorga das usinas em um leilão, montante que deve ajudar na redução do déficit fiscal de 2017. Por isso, interlocutores do Ministério da Fazenda rejeitam a possibilidade de rediscutir a conveniência de fazer ou não o leilão. "É impossível", afirma uma fonte, de maneira taxativa.
Alvarenga entregou a proposta ontem, em uma reunião com o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho e com o secretário-executivo da pasta, Paulo Pedrosa, em Brasília. O executivo, no entanto, não quis revelar qualquer aspecto da oferta. "Preserva os interesses da Cemig e atende às necessidades da União, mas não seria muito delicado falar neste momento", disse ele.
Ele avisa que, se não houver acordo, manterá um "arsenal de ações" para evitar nos tribunais entrega das concessões. Ele citou o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) como frentes que a empresa pretende explorar. "Não sei como [potenciais investidores] vão enxergar isso para participar do leilão. Esse leilão pode dar vazio", disse Alvarenga.
Apesar do risco jurídico relacionado ao leilão, o Valor apurou que o certame deve sim atrair interessados, principalmente pelo fato de ser a última oportunidade para investidores que queiram concessões de geração de energia de longo prazo com contratos livres de risco hidrológico.
A Cemig não aceitou renovar as concessões das hidrelétricas em 2012 no então recém-criado regime de cotas, estabelecido pela Medida Provisória (MP) 579. O argumento da estatal mineira sempre foi que os contratos de concessão davam direito à renovação automática por mais 20 anos. Por isso, vem brigando na Justiça e operando as usinas por meio de liminares nos últimos cinco anos. No início deste ano, o jogo virou, o governo derrubou as liminares no STJ e retomou as concessões, com o plano de relicitá-las em setembro.
Fonte: Valor Econômico
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