Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Cemig apresentou ao Ministério de Minas e Energia um acordo para manter sob sua titularidade as usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. A proposta feita envolve a exploração dos ativos pelos próximos 30 anos de forma compartilhada entre a empresa e a União, em consórcio ou Sociedade de Propósito Específico (SPE). O documento foi anexado nos autos de um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a empresa pede a concessão de uma liminar para suspender o leilão dos empreendimentos, previsto para ocorrer até setembro.
A estatal quer permanecer como titular das concessões por mais 20 anos, enquanto a União ficaria com o período restante (10 anos). A empresa, de acordo com a proposta, continuaria com o controle acionário das usinas - 55,1%, liberando o governo para licitar os outros 44,9%. Para isso, estaria disposta a abrir mão da indenização mínima de R$ 1,5 bilhão pela devolução dos empreendimentos.
Em carta enviada ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a diretoria da estatal afirma que a solução apresentada "está alinhada com os princípios e múltiplos aspectos" da nota técnica da pasta que, remetida à consulta pública, visa reorganizar o setor elétrico brasileiro.
Porém, o Valor apurou que a possibilidade de aceitar o acordo sequer chegou a ser considerada no governo. Isso porque, pela proposta, a União ficaria com R$ 6,5 bilhões da outorga dos ativos, enquanto, com o leilão, a expectativa é arrecadar R$ 11 bilhões. Renunciar a essa diferença prejudicaria a redução do déficit fiscal. "O governo já tomou a decisão de vender as usinas em setembro. Isso é fundamental para a situação de desequilíbrio fiscal do país. A decisão está tomada", afirmou uma fonte que não quis ser identificada.
Outro ponto considerado pelo governo é que um eventual acordo para prorrogação das concessões da Cemig seria "péssimo" para o ambiente de concessões do país, incluindo não apenas ativos de energia mas também de ferrovias e aeroportos, por exemplo. "É uma decisão muito importante. Não terá acordo", disse a fonte.
A proposta da Cemig também prevê uma possibilidade de que a União levante R$ 9,5 bilhões com a licitação das usinas (R$ 11 bilhões da outorga menos os R$ 1,5 bilhão das indenizações): a prorrogação das concessões por 50 anos. Nesse cenário, a estatal teria 33,1% dos ativos, e a União teria 66,9%.
Fonte: Valor Econômico
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