Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A presente crise político/institucional vivida pelo país afeta de forma decisiva o setor elétrico brasileiro (Bicalho, 2016). Na medida em que essa crise fragiliza as bases institucionais do país, a implantação de uma agenda setorial que vença os atuais impasses e desafios fica bastante prejudicada.
As instituições desempenham um papel crucial na evolução do setor elétrico. A importância da coordenação institucional dos processos, dos agentes econômicos e dos seus interesses no campo técnico, econômico e político é histórica (Bicalho, 2014a). Os atuais desafios enfrentados pelo setor no processo de transição energética – o abandono dos combustíveis fósseis em direção às energias renováveis – não reduzem essa importância, muito pelo contrário, tornam as instituições uma peça chave na definição do futuro do setor (Bicalho, 2015).
No caso brasileiro, face às características do nosso parque de geração, essencialmente hidroelétrico e, mais importante, baseado na operação articulada de um conjunto de grandes reservatórios de acumulação, a coordenação desempenhou uma função vital na viabilização do aproveitamento do nosso grande potencial hidráulico e, mais do que isso, na colocação desse aproveitamento como a base de toda a construção técnica, econômica e institucional do nosso sistema elétrico, tal qual o conhecemos. A exaustão desse potencial, somada à introdução das novas renováveis, aponta na direção de uma maior demanda de coordenação, e não ao contrário (Bicalho, 2014b).
Considerando, os enormes desafios envolvidos na coordenação dos interesses dos agentes econômicos e sociais que estiveram envolvidos na viabilização de um sistema elétrico de caráter nacional (Bicalho, 2012), combinados à articulação complexa e nada óbvia do projeto elétrico ao projeto de industrialização do país (Bicalho, 2016), tem-se uma clara noção da importância das instituições na evolução do setor elétrico brasileiro e do tamanho da encrenca representada pela acelerada fragilização dessas instituições, presente no atual contexto político-institucional do país.
Diante desse quadro, a judicialização crescente das questões do setor representa uma pálida pincelada do quadro de problemas que estão por vir.
Em função disso, é muito difícil discutir os problemas do setor elétrico brasileiro desapartados dos problemas das instituições brasileiras. Em outras palavras, não há como desassociar a crise do setor elétrico brasileiro da crise das instituições brasileiras.
O fator determinante da crise das instituições brasileiras é a criminalização indiscriminada, arbitrária e amplificada da relação entre as esferas pública e privada (Bicalho, 2017).
Esse é o motor principal do mecanismo de geração de instabilidade que cria e amplia incertezas econômicas e inseguranças jurídicas a partir da implosão descontrolada do aparato institucional do país.
Fonte: Ambiente Energia
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
