Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Justiça Federal concedeu ontem uma liminar que suspende o leilão das quatro hidrelétricas da Cemig que tiveram a concessão retomada pelo governo federal ao término do prazo contratual. No início deste mês a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia aprovado o edital de relicitação das usinas Jaguara, São Simão, Miranda, e Volta Grande. O leilão foi marcado para 27 de setembro.
A decisão partiu do desembargador federal Souza Prudente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em documento datado de 18 de agosto. O magistrado analisou argumentos diferentes das ações judiciais movidas, até agora, pela estatal mineira. Em vez de se ater ao suposto direito à renovação automática da concessão, por mais 20 anos, o TRF1 acolheu argumento de que teria havido um erro na avaliação das usinas, seja para fins de cálculo da indenização em favor da Cemig ou para definição do bônus de outorga a ser cobrado no leilão das empresas vencedoras.
A ação popular foi movida pelo advogado Guilherme Andrade. A decisão indica a possibilidade de considerar o valor das hidrelétricas registrado pela Cemig em balanço e atualizado pelo critério de "expurgos inflacionários". Dessa forma, o cálculo dos ativos resultaria no montante de R$ 18 bilhões das quatro usinas.
De um lado, o governo está propondo uma indenização para a Cemig que não chega a R$ 2 bilhões, baseada no quantitativo de bens não amortizados no prazo da concessão. Por outro, o edital de licitação das usinas cobra R$ 11 bilhões em bônus de outorga.
Segundo a decisão judicial, a diferença entre o real valor patrimonial dos ativos e a outorga cobrada poderia resultar na entrega das hidrelétricas às novas concessionárias por R$ 7 bilhões "a menos". O advogado Cláudio Pinho, autor da ação popular, disse que a decisão do governo oferece risco de lesar o patrimônio público, seja em desfavor da estatal mineira ou possibilidade de perda de receita pela União.
A área econômica do governo conta com o leilão das usinas para reforçar o caixa de arrecadação federal nesse ano. "Se o governo aplicasse a legislação de expurgos inflacionários, teria uma dificuldade menor para bater a meta fiscal sem precisar vender as usinas, recebendo R$ 18 bilhões da Cemig", disse Pinho.
Fonte: Valor Econômico
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