Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O governo afirma que a privatização da Eletrobras vai baratear a conta de luz dos brasileiros a médio prazo. Os especialistas alertam que, antes, os consumidores vão pagar mais pela fatura de energia. Isso porque a proposta mais provável para a venda da estatal, anunciada na segunda-feira, segundo especialistas, é a abertura de capital com a diluição da participação acionária da União, sócia majoritária. Uma vez capitalizada, a Eletrobras poderá sair do sistema de cotas — uma espécie de subsídio que reduz a tarifa —, garantir receita extraordinária para o governo reduzir o rombo fiscal e ainda se tornar mais atrativa ao mercado.
Não à toa, a Eletrobras teve uma valorização de mais de R$ 9 bilhões ontem com a alta das ações na Bolsa, (veja texto abaixo), após o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, detalhar a decisão de incluir a estatal de energia no Programa Nacional de Desestatização (PND). “O movimento é muito maior do que a necessidade arrecadatória. É importante para o setor de infraestrutura. Para o consumidor, não muda nada. Com eficiência e redução de custos, a energia ficará mais barata”, afirmou.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ressaltou que o governo não tem sequer como estimar a arrecadação com a privatização porque a companhia é listada em bolsa. “Ainda vamos trabalhar na modelagem”, ressaltou. Isso deve ser feito no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que receberá hoje a proposta de privatização da Eletrobras.
Uma das alternativas é vender a participação estatal. “Nesse caso, o dinheiro entra para o Tesouro, e se torna receita financeira, não primária”, alertou Guardia. A outra é diluir a participação acionária da União, hoje com 63% das ações e 51% do capital votante. Com os recursos, a companhia poderá pagar pela descotização. Existem 91 usinas cotizadas, cujas concessões venceram até 2015, e que geram 29 mil megawatts (MW). Catorze são da Eletrobras, responsáveis por 14 mil MW.
O valor de uma eventual descotização será dividido em três partes: uma é reconhecimento da concessão da União, outra vai para a empresa e o restante para pagar os custos do setor. Para que isso seja possível, no entanto, o governo precisa editar uma nova medida provisória, ainda em elaboração.
Para os especialistas, a tarifa vai subir num primeiro momento. João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, disse que a eletricidade das usinas cotizadas custa R$ 60 por megawatt/hora. “Esse é o preço regulado. No mercado, está entre R$ 150 e R$ 200. No momento que sair a cota, sobe a tarifa. Depois o cenário melhora, com gestão profissional, governança sadia e investidores privados”, projetou.
Apesar de representar um aumento, no entender de Walter Fróes, presidente da CMU Energia, o corte do subsídio é fundamental para o setor ter realidade tarifária. “É uma ilusão achar que é um subsídio, porque a distribuidora paga o risco hidrológico para a geradora, e repassa esse custo para o consumidor”, explicou.
Fonte: Correio Braziliense
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