Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou ontem que a privatização da Eletrobras deve levar, a médio prazo, a uma conta de luz mais barata com a saída da União do controle da estatal. Segundo ele, a privatização será concluída até o fim do primeiro semestre de 2018, ou seja, antes da eleição presidencial.
— Num primeiro momento, não muda nada para o consumidor. A partir da privatização, haverá redução dos custos da empresa e ganho de eficiência para, no futuro, ter uma tarifa para o consumidor final mais barata. Vai ter um cálculo sobre o impacto ao consumidor. Nas nossas contas, com a eficiência que vai ganhar a empresa, a nossa estimativa é que será uma conta de energia mais barata a médio prazo — disse o ministro, acrescentando que o nome Eletrobras também deve ser mantido.
Porém, de acordo com especialistas, a tendência é que o preço da conta de luz suba para o consumidor. Isso vai acontecer porque, com a privatização, as 14 usinas geridas pela Eletrobras sairão do chamado regime de cotas, criado em 2012 na medida provisória (MP) 579 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A medida forçou uma redução no valor da tarifa. De acordo com esse sistema, a Eletrobras é remunerada pela energia vendida a preços fixos, mas não absorve os riscos da falta de chuvas, por exemplo. Nesse modelo, o preço do megawatt/hora sai em torno de R$ 61, valor que não paga os custos dessa operação.
— A privatização vai aumentar o valor da tarifa. Os leilões das usinas Ilha Solteira e Jupiá (em novembro de 2015) tiveram megawatt/hora de cerca de R$ 123. Portanto, maior que o valor do regime de cotas. O valor atual de R$ 60 é insuficiente. Há muitas pressões de preços para as tarifas — destacou Ricardo Savoia, diretor da Thymos Energia.
Impacto da regulação
O processo de “descotização” será feito por meio de uma medida provisória, que deve ser enviada pelo governo ao Congresso em setembro. Só após a aprovação dessa mudança é que a privatização deve ser concluída. Segundo especialistas, o governo também usará as contribuições da consulta pública 33, que prevê um novo marco regulatório para o setor de energia, com o fim do regime de cotas para todas as empresas que aderiram à MP 579.
Fonte: o Globo
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