Regulação do setor reduz peso da 'golden share' na estatal

Regulação do setor reduz peso da 'golden share' na estatal

Em: 25/08/2017 às 12:55h por

O setor de energia já convive bem com o capital internacional e o papel da regulação é suficiente para garantir a continuidade dos serviços prestados e o atendimento do interesse público. Essa é a visão de advogados especializados em direito societário que, por esse motivo, consideram que, numa eventual privatização, o estatuto social da Eletrobras não precisaria trazer elementos de veto, pela União, a questões de segurança energética ou participação de estrangeiros no capital da companhia.

O Valor ouviu advogados de grandes escritórios de direito empresarial e todos apostam que, caso a privatização aconteça, um estatuto social simples é o ideal para preservar poder de veto do governo em alguns pontos, mas, ao mesmo tempo, garantir o interesse dos investidores.

O formato da desestatização da Eletrobras ainda não foi definido. Entre as possibilidades, caso o governo decida ser diluído em um aumento de capital, os direitos políticos poderiam ser exercidos via uso de uma ação com direitos especiais, a chamada "golden share". O expediente é adotado por algumas empresas já privatizadas, como na Vale, na

Embraer e na companhia de resseguros IRB.

A intenção já declarada pelo governo é se espelhar em casos como o da mineradora e o da fabricante de jatos para privatizar a elétrica. Na visão dos advogados consultados, um estatuto mais próximo do exemplo da Vale é mais adequado do que o da Embraer. A leitura é que, ao utilizar esse instrumento, o governo se limite a questões como mudança de objeto social.

"No caso da Embraer, faz sentido ter um controle mais intenso, inclusive quanto aos estrangeiros, por causa da atuação na área militar e de defesa. Na Eletrobras, não vejo sentido. A regulação já existe no setor elétrico", diz Luís Inácio Adams, ex-advogado-geral da União e sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados.

Fonte: Valor Econômico