Para governo, venda da Eletrobras não precisa de autorização do Congresso

Para governo, venda da Eletrobras não precisa de autorização do Congre

Em: 25/08/2017 às 12:56h por

O governo Michel Temer avalia que a privatização da Eletrobras não terá que passar pelo Congresso para ser concluída, até o segundo semestre do ano que vem.

Segundo o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e técnicos da Casa Civil consultados pela reportagem, apesar de haver divergência sobre o tema entre o dispositivo interno da estatal e o Programa Nacional de Desestatização, a norma federal é o que prevalece e, portanto, não será necessário o aval dos parlamentares para que a empresa seja vendida.

"O que precisa passar pelo Congresso é a medida provisória que vai oferecer à Eletrobras o conjunto de usinas cotizadas que foi retirado da empresa com a MP 579. O governo vai ofertar à Eletrobras o direito de ter de volta essas usinas", afirma o ministro.

A lei nacional será utilizada pelo Palácio do Planalto como argumento a aliados que detêm cargos no setor elétrico e, por isso, resistem à privatização da estatal, como mostrou a Folha.

Auxiliares próximos a Temer admitem que políticos do PMDB, como o ex-presidente José Sarney (AP) e os senadores Edison Lobão (MA) e Jader Barbalho (PA), querem manter feudos no setor elétrico e que, por isso, reagem contra a decisão anunciada pelo governo.

Mapeamento do Planalto dá conta de cargos de aliados do peemedebista na Eletronorte, Eletrosul, Itaipu, Furnas, Chesf, entre outras.

O presidente, que participou pessoalmente do processo decisório para a venda da estatal, já começou a ouvir as reclamações e demandas dos aliados, de acordo com assessores, mas vai adotar o discurso de que a lei nacional é o que vale e que a privatização será importante para ajudar a cobrir o deficit previsto para o próximo ano, de R$ 159 bilhões.

Fonte: Folha de S. Paulo