Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sugerem o agravamento das penas para furto, roubo, atos de vandalismo e receptação de fios, cabos e demais equipamentos usados na prestação dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica. A mudança na legislação deve incluir a criação de um sistema nacional de acompanhamento e gestão de ocorrências. A sugestão foi feita nesta quinta-feira, 31 de agosto, por participantes de audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Em média, o consumidor brasileiro fica desligado 51 minutos por ano em consequência dos furtos de equipamentos da rede de distribuição, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite. Nos últimos oito anos, 271 pessoas morreram tentado furtar cabos de energia, e a média anual de mortes nas tentativas de furto ou de ligações clandestinas é de 34 pessoas. “Trata-se de um crime com grandes repercussões sociais”, afirmou Leite, ao defender punições mais severas para os responsáveis e a atuação conjunta de concessionárias e órgãos de segurança pública.
Gustavo Gonçalinho, representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, calculou que se um consumidor permanece de duas a três horas por mês sem energia, o custo do ressarcimento das empresas por descumprimento dos indicadores de qualidade fica entre R$ 1,50 e R$ 1,70 na média, para uma conta de luz em torno de R$ 100. Assim como Gonçalinho, outros convidados da audiência pública na Câmara alertaram para a atuação de grupos criminosos organizados, que repassam os equipamentos para receptadores.
Dados do Sinditelebrasil, que representa as operadoras de telefonia, revelam que cerca de 5 milhões de clientes tiveram o serviço interrompido em 2016 por roubo e furto de equipamentos. O custo de reposição do material, de acordo com Luiz Catarcione, diretor da entidade, é R$ 320 milhões ao ano, e a perda anual de receita de R$ 300 milhões. A cada 12 meses são registradas em torno de 5,6 mil ocorrências, com a retirada de 4 milhões de metros de cabo e mais de 3 mil rádios.
Para Domingos Andreatta, diretor do Departamento de Monitoramento do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, a ação criminosa resulta em custos adicionais para as concessionárias de distribuição e de transmissão, redução na qualidade do fornecimento, interrupção no suprimento para o consumidor e nos serviços públicos dependentes de energia elétrica, como o abastecimento de água e serviços de telecomunicações. Além dos furtos de cabos de cobre e alumínio, também são alvo dos ladrões transformadores, aparelhos de ar condicionado, baterias, equipamentos de informática e barramentos dentro das subestações e lâmpadas da iluminação pública. Há ainda casos de danos provocados por vândalos, invasões de almoxarifados e ameaças de derrubadas de torres de transmissão.
O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica, Carlos Alberto Mattar, reconheceu que os problemas de qualidade das empresas estão relacionados, entre outros aspectos, a esse tipo de ocorrência. Levantamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico mostra que 25% dos casos registrados no sistema de transmissão são de furtos e 75% atos de vandalismo.
Fonte: Canal Energia
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